Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais no Pará e em mais 13 estados e Distrito Federal.
Além do Pará, os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul. Há possibilidade real de uma intervenção militar caso os grevistas ofereçam resistência.
Michel Temer baixou nesta sexta-feira (25) um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, dando poderes para as Forças Armadas atuarem quando houver esgotamento dos recursos das autoridades locais. Na prática, é a autorização para as tropas federais agirem para garantir o abastecimento das cidades e desobstruir as vias interditadas pelos caminhoneiros em greve desde a segunda-feira (21). A medida irá vigorar até 4 de junho e pode ser prorrogada se houver necessidade.
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Forças Armadas e Segup terão reunião sobre intervenção
Logo após o decreto de Michel Temer, a Secretaria de Estado e Segurança Pública do Pará se manifestou através de nota, informando que haverá uma reunião com o Exército neste sábado (25) para discutir “detalhes” da ajuda oferecida por Temer e Forças Armadas. A Segup informa ainda que somente após a reunião irá se posicionar sobre o tema.
Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios (procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam alguém).
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Exército poderá entrar e dirigir caminhões em protesto
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.
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