O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Jair Bolsonaro a suspensão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O pedido foi motivado pelos erros na notas do Enem 2019.
As inscrições do Sisu, que seleciona estudantes para instituições de ensino superior, estão abertas desde terça-feira (21). O governo prorrogou o prazo, que se encerraria nesta sexta (24), até domingo (26).
O MPF requereu ao MEC (Ministério da Educação) e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) nesta quarta (22) o adiamento de todo o cronograma até que seja realizada nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O órgão diz querer garantir a idoneidade do exame.
Procuradorias da República receberam uma enxurrada de representações de participantes que contestam o Enem. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), são 250 queixas formais sobre a nota em todo o país. A reportagem apurou denúncias em ao menos cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Ceará.
A movimentação colocou em alerta o ministério comandado por Abraham Weintraub e o Inep, responsável pela aplicação da prova.
Após comemorar o que, segundo ele, seria a melhor edição da história do Enem, Weintraub informou no sábado (18) que participantes receberam notas erradas. Uma falha na gráfica seria a causa do problema, mas o governo não sabe quais protocolos falharam para que o erro não fosse identificado antes da divulgação dos resultados.
O problema no Enem reacendeu rumores sobre possível saída de Weintraub. Há aliados do governo que defendem, desde o ano passado, a troca na pasta, mas o presidente Bolsonaro tem garantido a permanência dele.
Sobre o exame do ensino médio, o MEC diz que o problema atingiu 5.974 participantes. No entanto 172 mil candidatos haviam encaminhado mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho. As notas foram corrigidas, segundo o governo, e o problema está encerrado.
Na recomendação do MPF, o texto destaca a gravidade e amplitude dos erros e a ausência de informações sobre as causas. O órgão argumenta que não se poderia afirmar com segurança que todos os equívocos foram corrigidos.
"Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema", diz a recomendação.
O prazo para o acatamento da sugestão do MPF é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, de acordo com a procuradoria.
A recomendação levada ao governo federal é assinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e pela PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).
A medida do MPF ocorreu no âmbito de procedimento autuado pelo MPF em Minas Gerais com base na queixa de candidata. A PFDC deve centralizar as providências em relação ao tema.
O MEC informou que "encaminhará, em breve, ao Ministério Público Federal os esclarecimentos solicitados".
Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com os processos; o órgão informou estar preparado eventuais ações judiciais.
Há preocupação com liminares (decisões provisórias) que possam interromper o processo. A equipe espera, porém, derrubá-las, a exemplo de questionamentos de outros anos.
Após assumir os erros no Enem, o governo correu para dar uma resposta rápida para o problema. O MEC divulgou email para receber queixas de estudantes e manteve o início do Sisu para terça, mas ampliou o prazo de inscrição.
O MPF questiona o prazo para os candidatos se pronunciarem por email. O canal foi apresentado no sábado e, no domingo (19) à noite, o Inep informou que só receberia queixas até as 10h do dia seguinte.
Há questionamento da Procuradoria sobre a falta de resposta aos candidatos que contestaram seus resultados e também pelo fato de as comunicações do governo terem ocorrido pelas redes sociais, o que poderia, segundo o texto, ter deixado de fora pessoas sem acesso à internet.
A estudante cearense Ana Leticia da Silva Alves, 21, foi uma das participantes que ingressaram com a representação por não concordar com sua nota. "O Inep tem de esclarecer muita coisa mesmo, e só o MPF para conseguir isso", afirma ela, que busca uma vaga na UFC (Universidade Federal do Ceará).
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também acionaram o MPF.
Segundo o presidente da Ubes, Pedro Gorki, as entidades pedem indenização por danos morais aos estudantes afetados; auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas; e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.
O PSOL também protocolou nesta quarta-feira no MPF do Distrito Federal representação sobre o tema. "A falta de preparo, profissionalismo e aptidão técnica culminou no cerne da presente representação: a falha no sistema de correção de milhares de provas no Enem de 2019", destaca trecho da ação.
A DPU (Defensoria Pública da União) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça-feira ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais.
O Sisu abriu as inscrições na terça com lentidão e falhas, problemas solucionados somente à noite. Até a tarde de quarta, 1.108.434 de pessoas já haviam se inscrito no sistema, segundo o MEC. O Enem teve 3,9 milhões de participantes
A Universidade Estadual de Tocantins informou que desistiu de participar desta edição do Sisu. A instituição, que selecionaria apenas parte de seus alunos pelo sistema, alega que o Inep não respondeu acerca de problemas técnicos que a teriam deixado de fora. O MEC afirmou que a universidade não concluiu a adesão ao Sisu dentro do prazo.
