Prefeito de Santo Antônio do Tauá é
afastado do cargo
A Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito municipal de
Santo Antônio do Tauá, Sérgio Hideki Hiura, por 120 dias, em virtude do
atraso no pagamento de salários dos servidores públicos da área
administrativa, saúde e educação. As informações foram divulgadas nesta
quinta-feira (27).
A decisão da juíza Iacy Salgado Vieira dos Santos estabelece ainda que o
presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, seja intimado
para, no intervalo de vinte e quatro horas, dar posse ao seu substituto
legal, o vice-prefeito municipal.
A ação foi ajuizada no dia 31 de janeiro, e acatou o pedido liminar do
Ministério Público do Estado em ação civil pública, por meio da
promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha.
Na ação a promotora de Justiça Mônica Rocha disse que "verifica-se
também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou se não é este o
fato, vem gerindo pessimamente a Administração do município, pois fato é
que não vem pagando em dia o funcionalismo, conforme declarações de
funcionários".
A permanência do atual gestor público “está sendo nociva não só aos
funcionários públicos, mas à comunidade de modo geral que sofre com a
falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo
(...)”, conclui o Ministério Público do Estado na ação.
Segundo a decisão da Justiça “os extratos bancários apresentados pelas
denunciantes, por sua vez, confirmam os relatos de que o pagamento da
remuneração dos servidores municipais vem sendo realizado com atraso e
em datas indeterminadas”.
Sobre a necessidade do bloqueio de contas em 60% de todas as receitas do
Município, a justiça se manifestou que “com o afastamento provisório do
requerido Sérgio Hideki Hiura do cargo eletivo por si ocupado, não se
divisa a necessidade do bloqueio pretendido, já que cessado estará o
risco de renovação do alegado ato de improbidade”.
