19/08/2015 21h51
- Atualizado em
19/08/2015 22h23
Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320
votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos
no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e
crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado,
onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323
votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à
mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido
rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.
Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado.
“Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco
menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no
primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da
maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que
cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e
maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A
votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as
galerias do plenário vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos
Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente
da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias.
Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na
expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”,
disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso
pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode
ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”,
disse.
20/08/2015 06h00
- Atualizado em
20/08/2015 06h00
Confira argumentos de defensores e críticos da redução da idade penal
Câmara aprovou em 2º turno proposta que reduz maioridade de 18 para 16.
G1 ouviu opiniões de profissionais que trabalham com jovens infratores.
Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O G1 ouviu argumentos de profissionais que lidam no
dia a dia com crianças e adolescentes sobre a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso
e lesão corporal seguida de morte. Proposta de emenda constitucional
(PEC) com esse teor foi aprovada na noite desta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Agora, a PEC terá de ser votada no Senado, também em dois turnos.
Confira abaixo as opiniões:
FÁBIO JOSÉ BUENO
Promotor de Justiça do Departamento da
Infância e Juventude de São Paulo
"Eu sou favorável à redução da maioridade penal em relação a todos
os crimes. Em 1940, o Brasil estipulou a maioridade em 18 anos. Antes
disso, já foi 9 anos, já foi 14. Naquela época, os menores eram
adolescentes abandonados que praticavam pequenos delitos. Não convinha
punir esses menores como um adulto. Passaram-se 70 anos e hoje os
menores não são mais os abandonados. O menor infrator, na sua maioria, é
o adolescente que vem de família pobre, porém, não miserável. Tem casa,
comida, educação, mas vai em busca de bens que deem reconhecimento a
ele. As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente não intimidam.
Eles praticam os atos infracionais, porque não são punidos na medida. A
pena tem a função de intimidação, que a medida socioeducativa não tem. É
importante saber que o crime não compensa, que haverá uma pena, uma
punição."
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Juiz da Vara da Infância e Juventude do
Distrito Federal
"Sou contra. O que, a princípio, parece justo pode acarretar
injustiça por não se tratar de um critério objetivo. A primeira
avaliação da ocorrência ou não do dolo [intenção de cometer o crime] é
da autoridade policial. Se a conduta for considerada crime, o jovem
poderá ir para a prisão. Com a apuração dos fatos, é possível que o juiz
criminal entenda se tratar de ato infracional e não de crime e decline
da sua competência ao juiz infantojuvenil. Situações como essa geram
insegurança jurídica e trazem consequências graves, até irreversíveis,
para a ressocialização do jovem. O ECA acaba de completar 25 anos e
talvez seja este o momento de repensar dispositivos a fim de aperfeiçoar
e adequar o sistema de atendimento socioeducativo. Aumentar o prazo de
internação para atos mais gravosos torna mais claro o processo
socioeducativo para o adolescente. Ele compreende que sua liberdade será
restringida por mais tempo, porque praticou um ato mais grave."
MICHELLO BUENO
Capitão da Polícia Militar
do Distrito Federal
"Como policial militar, temos visto que tem aumentado bastante o
índice da participação de menores nos crimes e a reincidência entre eles
também, principalmente, por causa da impunidade. Agora, dizer que a
redução da maioridade vai resolver a questão, é muito cedo para dizer.
Pode ser que a solução não seja essa e sejam necessárias outras medidas a
longo prazo. De imediato, acho que [a redução da idade penal para
alguns casos] pode resultar em uma melhora, sim, mas também acredito que
será preciso tomar outras medidas para que a redução na criminalidade
entre jovens seja efetiva. Não adianta só prender. É preciso investir em
outras medidas, como o combate ao uso e tráfico de drogas e o aumento
de investimentos em educação para que as crianças nem entrem nesse
mundo."
PAULO EDUARDO BALSAMÃO
Defensor público e coordenador do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal
"Contraditoriamente, nos dias atuais, em que a humanidade desfruta
do maior desenvolvimento científico, pretende-se adotar o retrocesso,
fundado principalmente no medo da violência e sensação de impunidade. Ao
invés de atacar a causa, atua-se sobre o efeito. De nada adiantará
atacar o efeito da desigualdade social, a decantada delinquência
juvenil, por meio da pretendida redução da maioridade penal. O medo de
ser pego, o tipo e o tempo de punição não afastam o delinquente do
crime, mas sim a prévia frequência à escola, o acesso à cultura, a
estrutura familiar, a oportunidade de um trabalho. No campo jurídico, a
redução, ainda que segmentada, não é possível, pois o art. 228 da
Constituição (que estabelece a imputabilidade penal aos 18 anos)
insere-se no rol de direitos fundamentais, considerados cláusulas
pétreas não passíveis de abolição."
20/08/2015 05h00
- Atualizado em
20/08/2015 05h00
Cientistas desvendam mistério sobre como funciona gene da obesidade
Gene ligado à obesidade já era conhecido por pesquisadores desde 2007.
Mutação faz comida ser armazenada como gordura e não ser queimada.
Pesquisa descobriu como funciona gene ligado à obesidade (Foto: Finbarr O'Reilly/Reuters)
Cientistas finalmente descobriram como o gene ligado à obesidade faz as
pessoas ficarem gordas, uma grande descoberta que pode abrir as portas
para uma nova abordagem do problema, que vai além de dietas e
exercícios.
O estudo desvenda um grande mistério: desde 2007, pesquisadores já
sabiam que um gene chamdo FTO estava relacionado à obesidade, mas não
sabiam como, e não conseguiam ligá-lo ao apetite ou a outros fatores
conhecidos.
Agora, experimentos revelam que uma versão defeituosa do gene faz com
que a energia dos alimentos ingeridos seja armazenada como gordura, em
vez de ser queimada. Um procedimento de manipulação genética em
camundongos ou em células humanas no laboratório sugerem que isso pode
ser revertido, oferecendo esperança de que uma droga ou outro tratamento
possa ser desenvolvido para fazer o mesmo em pacientes.
O trabalho, conduzido por cientistas do Instituto de Tecnologia de
Massachusetts (MIT) e da Universidade Harvard, foi publicado nesta
quarta-feira (19) pelo site da revista "New England Journal of
Medicine".
A descoberta contesta a noção de que "quando as pessoas ficam obesas,
foi basicamente sua própria escolha porque elas escolheram comer muito
ou não se exercitar", disse a líder do estudo Melina Claussnitzer,
especialista em genética do Centro Médico Israel Deaconess, afiliado a
Harvard. "Pela primeira vez, a genética revelou um mecanismo na
obesidade de que nunca havíamos suspeitado antes" e dá uma terceira
explicação ou fator envolvido.
Pesquisadores que não estão relacionados com a pesquisa também
reconheceram sua importância. "Muitas pessoas pensam que a epidemia de
obesidade só está relacionada a comer muito, mas nossas células de
gordura têm um papel em como nossa comida é utilizada", diz o médico
Clifford Rosen, cientista do Instituto de Pesquisa do Centro Médico de
Maine. Segundo ele, a pesquisa abre a possibilidade do desenvolvimento
de drogas que possam fazer nossas células de gordura trabalharem de
forma idferente.
20/08/2015 05h40
- Atualizado em
20/08/2015 08h02
Com modelos nus, fotógrafo do DF protesta contra abandono de áreas
Sérgio Costa Vincent alega descaso do governo com setor cultural.
Teatro Nacional e Piscina de Ondas foram palco do ensaio fotográfico.
Modelos no Museu de Arte de Brasília (Foto: Sérgio Costa Vincent/Divulgação)
Em vez de faixas e cartazes, um fotógrafo do Distrito Federal usou
modelos nus para protestar contra o abandono de espaços culturais na
cidade. Sérgio Costa Vincent clicou pessoas despidas em locais como o
Teatro Nacional, a Piscina de Ondas e o Museu de Arte de Brasília. As
imagens fazem parte da exposição "Abandonados", aberta ao público até o
dia 30 de agosto, na 116 Norte.
Os locais foram escolhidos por Vincent por representarem a falta de
investimento público no setor cultural. “São lugares que dependeram do
nosso dinheiro para ser construído e hoje estão largados. As gestões
passadas investiram tudo em Copa do Mundo, e a cultura foi deixada ao
Deus dará”, disse.
Fotógrafo retrata abandono da Piscina de Ondas do DF (Foto: Sérgio Costa Vincent/Divulgação)
Para ele, a nudez nas fotografias tem tudo a ver com a falta de
manutenção desses espaços. “Demonstro que nós como cidadãos e pagadores
de impostos estamos totalmente despidos em relação à cultura”, afirmou o
paraense de 42 anos, que vive em Brasília há 23. Na seleção dos
modelos, Vincent reuniu artistas, engenheiros e jornalistas pelas redes
sociais para participar do projeto.
O fotógrafo relatou já ter experiência com ensaios nus, então não teve
problemas em deixar os retratados à vontade nos 200 cliques que tirou ao
longo de seis sessões, entre abril e junho. A maior parte das fotos foi
tirada cedo na manhã para evitar contato com público. Dessas imagens,
só 30 foram selecionadas para integrar a exposição, proibida para
menores de 16 anos.
“É um protesto. E essa linha de comunicação está muito bem vista. As
pessoas estão entendendo que estou protestando contra o descaso do
governo com o setor cultural.”
Teatro Nacional é cenário de série de fotos sobre abandono cultural em Brasília (Foto: Sérgio Costa Vincent/Divulgação)
PF prende mais um suspeito de fraudes na Secretária de Educação
Secretário-adjunto de Parauapebas foi preso no aeroporto de Marabá.
Além dele, mais 5 pessoas foram presas suspeitas de fraudes de licitações.
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (19) mais um envolvido na
operação que desmontou um esquema de fraudes que desviava verbas
destinadas ao transporte escolar na zona rural de Parauapebas,
no sudeste do Pará. O suspeito é o atual secretário- adjunto de
educação do município que foi detido no aeroporto de Marabá, quando
chegava de uma viagem. De acordo com a PF, ele era tesoureiro do órgão
na época do esquema de fraudes que ultrapassa R$ 7 milhões.
Além do secretário, mais cinco pessoas foram presas, entre elas, a
secretária de educação do município, um empresário do ramo de
transportes e o ex-secretário adjunto da cidade. Todos os suspeitos
estão reclusos na sede da Polícia Federal em Marabá, no sudeste
paraense.
De acordo com as investigações, a quadrilha é uma organização criminosa
composta por empresários e servidores públicos e foi formada para
desviar recursos do transporte escolar.
O esquema funcionava desde 2013 e ocorria na contratação de empresas
para realizar o transporte escolar de estudantes na zona rural de
Parauapebas. A secretaria dispensou por duas vezes o processo de
licitação e contratou duas empresas para prestar o serviço. Uma delas é
da área da construção civil.
Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes
em licitação, falsidade ideológica, peculato e apropriação indébita
previdenciária. O último mandado de prisão que falta ser cumprido é do
dono da construtora que, segundo a PF, já é considerado foragido.
O chefe de gabinete de Parauapebas assumiu o cargo de secretário de
educação interino depois que a titular foi presa pela Polícia Federal.
Segundo a Prefeitura de Parauapebas, o órgão está colaborando com as investigações da Polícia Federal.
