Pará terá 21 deputados federais
O Pará vai ser representado por 21
deputados federais a partir de 2014. Atualmente, o número de cadeiras é de 17
representantes. O Estado tinha a pior proporcionalidade comparada ao número de
habitantes entre as unidades federativas brasileiras.
Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) corrigiu uma injustiça histórica com a população paraense. Apesar de ter
aumentado significativamente sua população desde a realização do Censo de 1998, o
Estado mantinha representatividade na Câmara dos Deputados inferior à sua
população.
Além do Pará, outros 12 estados terão a
quantidade de representantes no Parlamento alterados. Com o novo cálculo de
distribuição de deputados, que tem como base os dados do Censo de 2010, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco estados ganham
mais deputados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.
Desses, Amazonas e Santa Catarina vão
ter um deputado a mais. Ceará e Minas Gerais vão ganhar mais dois deputados. Já
o Pará foi o mais beneficiado: vai ganhar mais quatro vagas.
Por outro lado, oito estados perdem
deputados: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul. Desses, apenas a Paraíba e o Piauí vão perder duas
cadeiras. Os demais vão perder apenas uma vaga na Câmara.
MINISTROS
Os ministros da corte eleitoral
aceitaram os argumentos da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pediu ao TSE
o aumento no número de cadeiras em razão do crescimento populacional. O
Amazonas ganhou uma nova cadeira - de 8 para 9. São Paulo, o Estado mais
populoso, continua com 70 representantes.
A proposta aprovada foi apresentada
pela ministra Nancy Andrighi, relatora de ação que pedia a redefinição das
cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados.
De acordo com o artigo 45 da
Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado
e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar,
proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano
anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de
oito ou mais de 70 deputados”. A Constituição estabelece que a Câmara deve ter
513 deputados.
As ministras Nancy Andrighi, Laurita
Vaz e Luciana Lóssio e os ministros José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves
votaram a favor da alteração. Segundo esses votos, é necessário atualizar a
representação na Câmara de acordo com os dados populacionais do censo de 2010.
AL passará a ter 45 parlamentares
estaduais
Já a presidente do TSE, ministra Carmen
Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello foram contrários. “Aqui
não está o Congresso Nacional”, protestou Marco Aurélio. “A República está
assentada em três poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição
delimita o campo de atuação de cada Poder e o faz em bom vernáculo”, completou,
criticando a decisão da maioria.
A alteração do número de cadeiras da
Câmara Federal provoca efeito cascata nas assembleias
legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde o número de
cadeiras é definido a partir do número de deputados federais. Estados com até
12 deputados federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Acima desse
número, cada deputado federal equivale a um estadual. Com a aprovação da
resolução, o Pará, que tem 41 deputados estaduais, passará a ter 45
parlamentares.
A ação começou a ser julgada em março
de 2012, mas acabou tendo a decisão adiada provocada por um pedido de vista
(mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma
audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.
Feitos os cálculos, o TSE deve
encaminhar a decisão aos tribunais regionais eleitorais . Caso algum Estado
considere a mudança inconstitucional, poderá recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
(Diário do Pará)
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