A Caixa
Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento do PIS
(Programa de Integração Social) aos trabalhadores com direito a saque do
benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de
encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão
direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os
rendimentos do PIS.
O benefício está disponível para
trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Segundo o
banco, empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício
diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os
demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a
partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo
mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios ficarão disponíveis até
30 de junho de 2014.
A partir de 13 de agosto, o saque poderá ser
feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento,
casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
O
valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo. Tem direito ao
abono os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008 (cinco anos de
cadastramento) e que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos
ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa.
Além disso, é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos
mensais e os dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do
Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do
ano-base 2012 devem estar corretos.
Tem direito ao saque o
trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 4 de outubro de 1988 e
que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do
abono salarial.
Atualmente é permitido o saque de quotas da
conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em
lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual
ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva
remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou
de neoplasia malígna (câncer), morte do titular, ou ainda, benefício
assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Para
saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o
trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, por meio do
site:
http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/pis, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.
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