Blog do Arnaldo Leão

Deputados avaliam criação de núcleo do Credcidadão
ORÇAMENTO Alepa discute sobre o gerenciamento de linha de créditos no Estado Os deputados começaram a discutir ontem o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito Credcidadão. Na prática, o programa que já vem sendo executado há várias gestões passa a integrar as políticas públicas como um programa de Estado. O projeto também autoriza o Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2013 para inclusão do programa de trabalho na operacionalização do Núcleo, no PPA 2012-2013, no valor de até R$ 2,1 milhões. O núcleo de gerenciamento do Programa de Microcrédito será vinculado à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip) e terá 25 novos cargos comissionados, além de servidores cedidos da Administração Pública Estadual. Ontem, deputados da oposição manifestaram preocupação de que o programa seja utilizado como moeda de troca do governo no ano eleitoral. Porém, o líder do governo José Megale (PSDB) garantiu que a proposta era seguir na linha oposta, de permitir que as ações fossem continuadas, independentemente de quem esteja à frente da gestão. Outro questionamento foi sobre a composição do conselho Gestor do Programa, que de acordo com o texto original contava com mais representantes do governo. Porém, uma emenda de consenso ente os parlamentares sanou a discussões, acrescentando mais cinco membros ao Comitê, sendo quatro deles representantes da Comissão de Emprego do Pará (dois deles indicados pelos representantes dos trabalhadores e dois pelos representantes da Patronal) e mais um membro da Organização das Cooperativas do Pará. Atualmente, o Credicidadão administra oito linhas de financiamento para população, dentre estas, linhas especiais de crédito para cooperativas, batedores de açaí e mototaxistas. Os valores que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Apesar de já ter um consenso na Casa para aprovação da matéria, a proposta nem chegou a entrar na pauta de votação por ter extrapolado o tempo da sessão ordinária. A discussão deve ser retomada na sessão de hoje.