Santa Bárbara pede socorro ao Estado sobre erosão
Problema é bastante antigo e município espera fechar um convênio com o IPT para elaboração de um projeto definitivo
Erosão tomou conta de um trecho da Estrada da Balsa e solução continua no papel
Arquivo/O Liberal
Com o primeiro prazo estipulado pela Justiça já vencido e a possibilidade de receber multas diárias, a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste pediu ajuda ao governo do Estado para encontrar uma solução em conter o processo erosivo na região da Estrada da Balsa. O município espera fechar ainda este ano um convênio com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), órgão ligado à Secretaria estadual de Desenvolvimento, para a elaboração de um projeto definitivo. Uma liminar concedida em abril pela Justiça determinou que os dois municípios margeados pela pista (Americana e Santa Bárbara) interrompessem o lançamento de águas pluviais sem tratamento na região. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado na última semana.
O instituto possui um programa de atendimento que financia serviços especializados para obtenção de laudos e soluções para situações de emergência nas áreas de uso de solo, recursos minerais e água subterrânea, infraestrutura pública, distritos industriais e dinâmica socioeconômica.
Segundo o secretário de Obras e Serviços de Santa Bárbara, Hamilton Cavichiolli, a documentação exigida pelo IPT foi enviada no início de outubro, mas ainda não houve retorno sobre a parceria. Sem um projeto, a administração não sabe nem mesmo quanto custará cumprir a ordem judicial.
Pela decisão do juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, as duas Prefeituras deveriam ter concluído em julho "todas as medidas necessárias para a dissipação de energia das águas lançadas no Córrego Suzigan e no Rio Piracicaba" como forma de evitar o avanço da erosão. A multa prevista é de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Neste mês vence o prazo para outra obrigação estipulada na sentença, a de recuperação da mata ciliar na região. A partir disso, os municípios estão sujeitos a mais uma multa diária de R$ 5 mil.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana - que recorreu contra a liminar e teve o pedido de suspensão negado - não informou quais ações já adotou para cumprir a ordem da Justiça.
O instituto possui um programa de atendimento que financia serviços especializados para obtenção de laudos e soluções para situações de emergência nas áreas de uso de solo, recursos minerais e água subterrânea, infraestrutura pública, distritos industriais e dinâmica socioeconômica.
Segundo o secretário de Obras e Serviços de Santa Bárbara, Hamilton Cavichiolli, a documentação exigida pelo IPT foi enviada no início de outubro, mas ainda não houve retorno sobre a parceria. Sem um projeto, a administração não sabe nem mesmo quanto custará cumprir a ordem judicial.
Pela decisão do juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, as duas Prefeituras deveriam ter concluído em julho "todas as medidas necessárias para a dissipação de energia das águas lançadas no Córrego Suzigan e no Rio Piracicaba" como forma de evitar o avanço da erosão. A multa prevista é de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Neste mês vence o prazo para outra obrigação estipulada na sentença, a de recuperação da mata ciliar na região. A partir disso, os municípios estão sujeitos a mais uma multa diária de R$ 5 mil.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana - que recorreu contra a liminar e teve o pedido de suspensão negado - não informou quais ações já adotou para cumprir a ordem da Justiça.
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