SUS SOBRE SUSPEITA!!!

SUS: sistema da Sesma está sob suspeita

Domingo, 26/01/2014, 08:34:31 - Atualizado em 26/01/2014, 08:34:31

(Foto: Daniel Pinto/Arquivo Diário)

O Departamento de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Dere-Sesma), que funciona como o coração do sistema se saúde da capital está na UTI. Auditoria realizada pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) junto ao departamento apontou 27 irregularidades e procedimentos fora da conformidade, entre as quais um déficit de 54,7% no número de consultas realizadas pelo município, que deveria promover 52.284 consultas/mês e só realiza 23.714. 

O relatório aponta ainda um déficit de leitos de até 50% no município de Belém. Apesar das dificuldades, a Sesma ainda deixou de aplicar cerca de R$ 180 mil em recursos repassados pelo Ministério da Saúde para melhorias no setor.

O que é regulação

O Dere é uma espécie de centro burocrático do sistema. Quando um paciente procura uma unidade de saúde, suas demandas são encaminhadas para o departamento, que regula tanto leitos, como consultas e exames médicos, de acordo com critérios de prioridade. 

Segundo a auditoria, feita entre os dias 21 e 25 de outubro do ano passado, na Central de Agendamento de Consultas existe dificuldades na marcação de consultas de várias especialidades, entre as quais neurologia, ortopedia, reumatologia, urologia, endocrinologia e psiquiatria. A situação mais crítica fica por conta das especialidades de neurologia adulto e psiquiatria, áreas para as quais não estavam sendo agendadas consultas.

Sem leitos

O quantitativo de leitos ofertados pela rede hospitalar do SUS também não atende as necessidades do município, segue o relatório. 

Com população de 1,4 milhão Belém dispõe de 2.606 leitos, quando o quantitativo de leitos recomendado pelo Ministério da Saúde seria de 3.565. O déficit evidencia-se em várias áreas, entre elas UTI geral, com déficit de 33%; Clínica Médica (32,2%); obstetrícia (20,4%); e pediatria que apresenta o maior déficit, na ordem de 50%. O relatório revela que no período de julho a outubro de 2013 mais de 1.600 pessoas aguardavam leitos em caráter de urgência e outras 1.570 estavam à espera de cirurgias eletivas.

Uso dos recursos

A falta de utilização de recursos financeiros repassados em 29 de dezembro de 2012 pelo Ministério da Saúde é outra evidência de irregularidade na gestão da saúde de Belém. A Sesma deixou de aplicar R$ 179.822,51 destinados ao fortalecimento das centrais de regulação, como a capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos de informática, móveis, etc.

Exames

Outro item que chama a atenção é a constatação de que há demanda reprimida em determinados exames de Alta Complexidade e que a cota mensal desses exames, disponível no Dere, não contempla a demanda. Entre esses exames estão biópsia de próstata, mama e vulva, além de apenas Mapa de Holter, exame vital para quem é cardíaco e sofre de pressão alta. No caso da biópsia de próstata, por exemplo, só são realizadas cinco por mês, o que confirma uma alta demanda reprimida.

Sem comunicação

O relatório destaca sobre isso: “Ressalta-se a dificuldade de comunicação em tempo hábil das unidades executantes e o Departamento de Regulação, em relação às alterações nas agendas, em virtude de defeitos nos equipamentos, férias/licença de profissionais, causando atrasos na realização de procedimentos”.

Departamento não tem como funcionar 

A auditoria constatou ainda, entre outras irregularidades: a inadequação da estrutura física do Dere, falta de mobiliário e equipamentos de informática suficientes; falta de extintor de incêndio nas dependências do departamento; falta de processo de capacitação permanente; desatualização dos registros das informações relativas aos servidores do Dere no Sistema de Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes); e falta de formalização dos contratos com os prestadores de serviços privados de saúde, “dificultando o acompanhamento da prestação de serviço, tendo em vista a inexistência de cláusulas contratuais a serem cumpridas e impossibilidade de responsabilização dos mesmos”.

Sem estrutura

Na questão física, o relatório destaca que no imóvel que funciona o Dere a acessibilidade é inadequada, havendo apenas uma porta por onde entram usuários e servidores. “Os andares não possuem ventilação e iluminação...e são constituídos de longos corredores subdivididos em espaços reduzidos...”, diz a auditoria. 

O relatório também destaca que em muitos espaços não há ventilação artificial em razão dos aparelhos estarem quebrados. 

A rede elétrica é deficitária e há infiltrações. O único banheiro existente fica no piso superior, de uso apenas dos servidores, complicando a vida dos usuários.

Sem planejamento

Além da estrutura física inadequada, o relatório destaca ainda na conclusão, equipamentos e mobiliário insuficientes, inexistência de planejamento de atividades nos diversos setores, ausência de protocolos assistenciais e de regulação consolidados, ações incipientes de fiscalização, e não utilização de recursos financeiros específicos para a estruturação do sistema regulatório.

Os auditores ressaltaram ainda no relatório que não foi disponibilizada pela Sesma a resolução que trata sobre o projeto de implantação do Complexo Regulador da Sesma, numa afronta à Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12.527/11).

Sindmepa

Para o diretor do Sindmepa (Sindicato dos Médicos do Pará), João Gouveia, “isto explica o caos no sistema de saúde no município de Belém. Que se estende às outras unidades de saúde, sem falar na falta de valorização dos profissionais de saúde que recebem remuneração aviltante”.

Sem resposta

O DIÁRIO encaminhou vários questionamentos para a Assessoria de Imprensa da Sesma repercutindo vários aspectos da auditoria, mas nenhum posicionamento foi encaminhado ao jornal até o fechamento desta edição. 

O relatório da auditoria foi protocolado no Conselho Estadual de Saúde no último dia 15.

(Diário do Pará)