Anulada absolvição de fazendeiro réu na morte de casal de extrativistas no PA
Acusado de ser mandante da morte foi absolvido ano passado.
Decisão desta terça, 12, anulou resultado e decretou prisão preventiva.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal Isolada, em Belém,
anulou, nesta terça-feira (12), o julgamento que absolveu o fazendeiro
José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do homicídio do casal
de extrativistas Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, mortos
em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna,
no sudeste do Pará. Foi decretada ainda a prisão preventiva do réu. Com
a decisão, José Rodrigues irá a novo julgamento. Defesa alega que
anulação é injusta, e que fazendeiro será novamento inocentado.
O recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público, que
alegou que a decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri de Marabá,
anunciado em 4 de abril de 2013, foi contrária às provas apresentadas
nos autos. Ao analisar o pedido, a relatora do recurso, a juíza
convocada Nadja Nara Cobra Meda, acolheu o argumento, destacando que,
durante sessão do júri, testemunhas ligaram o réu a autoria intelectual
do crime.
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Ainda segundo relatório da juíza, as provas indicam que a disputa por
terra motivou o crime. A magistrada enfatizou que as vítimas ganharam a
inimizade do réu porque denunciaram a irregularidade na compra de terras
destinadas a assentamento de agricultores. Desde então, o acusado teria
feito várias ameaças, além de promover atos violentos contra os
colonos.
Diante desses fatos, a relatora anulou o julgamento e decretou a prisão
preventiva do fazendeiro, fundamentando a decisão nos requisitos do
artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite tal medida quando
houver ameaça à ordem pública, à garantia da instrução penal e à
aplicação da lei.
Em entrevista ao G1, o advogado do fazendeiro declarou
que a anulação é injusta e que acredita que José Rodrigues Moreira será
absolvido no novo julgamento. "Isso era esperado. É um caso de
repercussão e existe a cobrança de diversas entidades. Mas entendemos
que, da mesma forma que ele foi absolvido em primeiro julgamento, será
absolvido novamente. A constituição diz que a decisão do conselho de
sentença é soberana, então a decisão de anular o julgamento não é justa,
embora seja legal".
Executores
No mesmo julgamento, a relatora ainda apreciou recurso dos acusados de
serem executores do crime, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson
Silva Rocha. O primeiro foi condenado a 45 anos, enquanto que o segundo
recebeu pena de 42 anos e 8 meses de prisão.
Os apelantes também queriam anular o julgamento, mas a relatora manteve
a condenação, explicando que tal procedimento só seria possível se a
decisão do júri fosse de encontro às provas apresentadas nos autos, o
que não foi o caso em análise. Os desembargadores também acompanharam a
decisão da relatora à unanimidade.
Casal foi morto em 2011 no Pará
(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)
Entenda o caso(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)
José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram mortos no dia 24 de maio
de 2011. Eles seguiam de moto por uma estrada na zona rural de Nova
Ipixuna, quando foram abordados e mortos pelos assassinos. José Cláudio
teve uma das orelhas cortadas quando ainda estava vivo.
Os peritos localizaram uma máscara de mergulho na cena do crime que
continha material genético de um dos réus condenados. Na casa do
agricultor José Rodrigues Moreira foi encontrado o equipamento de
mergulho.
Meses antes de suas mortes, José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças
que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os
ameaçadores. As entidades esperavam que o inquérito da Polícia Federal
sobre o caso pudesse avançar na identificação de outros suspeitos do
crime.
Em junho de 2011, após a morte do casal a Força Nacional de Segurança
escoltou duas famílias de agricultores que estavam sofrendo ameaças de
morte no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna. Eles viviam
no mesmo local onde os extrativistas José Cláudio e Maria foram mortos.
Com as famílias, também foi retirada a irmã do extrativista Ribeiro da
Silva, Claudelice Silva dos Santos. Ao todo, foram dez pessoas, cinco
adultos e cinco crianças. Todas foram retiradas pela Força Nacional e
agentes federais e levadas para um local desconhecido em Marabá (PA),
por medida de segurança.
O agricultor José Martins sofreu ameaças de morte e teve quatro
construções em sua propriedade queimadas por fazendeiros da região. Ele
já havia sinalizado que deixaria o assentamento, deixando para trás seus
múltiplos pequenos cultivos. Ele foi um dos escoltados pela Força
Nacional e, atualmente, vive em outro estado no Norte do país.
Um dos outros escoltados pela Força Nacional já havia denunciado ao G1
que tinha sofrido ameaças de morte por parte de policiais civis e
militares. O agricultor, que pediu para não ser identificado, chegou a
viajar até Brasília para relatar as ameaças para o Ministério dos
Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
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