Domingo, 04/06/2017, 07:44:45 - Atualizado em 04/06/2017, 08:52:19 
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Do jeito que está, o pedido de empréstimo de R$ 523 milhões do governador Simão Jatene para entregar à Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis - criada pelo governador para sua filha, Izabela - não irá vingar na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O pedido de Jatene, segundo análise técnica da própria Alepa, tem ilegalidades que precisam ser sanadas e não pode ser aprovado, com riscos de gerar graves danos à economia do Estado.
O primeiro erro do pedido de Jatene à Assembleia, de acordo com a análise produzida pela assessoria técnica do deputado Iran Lima, é que a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou para o Estado um empréstimo no valor de US$ 100 milhões (R$ 325 milhões, no câmbio atual). No entanto, no pedido enviado à Alepa, Jatene solicita autorização para endividar o Pará em U$ 153,4 milhões (cerca de R$ 500 milhões. Ou seja, além de querer dar dinheiro público à própria filha que nomeou para o cargo de secretária extraordinária de Estado, Jatene ainda quer gastar quase R$ 180 milhões a mais do que o valor autorizado pelo Governo Federal.
Desrespeito
De acordo com o deputado Iran Lima, Simão Jatene terá de retificar o Projeto de Lei, já que a Cofiex só autorizou o limite de até U$ 100 milhões. “O governador mandou o projeto às escuras para a Alepa, sem conversar com a Casa. No mínimo, é um desrespeito com o Poder Legislativo”, diz Iran. O Cofiex autorizou outro empréstimo para o Governo do Pará, no valor de US$ 35 milhões (R$ 114 milhões), mas, até o momento, o pedido de aprovação não foi enviado à Alepa. Outro grave problema apontado pelos técnicos é a destinação de todos esse dinheiro.
O projeto indica superficialmente que os R$ 500 milhões serão usados pelo Governo para “ações estruturantes”, com ênfase em saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento urbano e comunicação. Entretanto, não especifica o valor que será destinado a cada área, nem qual é o projeto estruturante e os órgãos executores. O deputado Francisco Melo, o Chicão, critica a generalidade do projeto.
“A Alepa já aprovou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos para o Governo Jatene e, até o momento, não temos ainda a clareza da total aplicação desses recursos”, afirma Chicão. “No caso desse novo pedido, vejo esse empréstimo como eleitoreiro, com fins políticos voltados para as eleições de 2018”. Segundo o deputado, “não definir a aplicação dos recursos significa repassar ao governador a permissão para beneficiar apenas municípios que atendam a seus interesses políticos”.
Nova pasta não está no PPA
Para que os recursos fossem encaminhados à nova Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, seria necessário uma mudança na Lei do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, que possibilitaria a destinação do recursos para a Pasta da filha do governador, que já esteve envolvida no famoso caso “Dinheirinho da Sefa” (leia à esquerda). Só que o próprio governador vetou um parágrafo que autorizava a revisão do PPA.
Tramita na Alepa um projeto, do deputado Ozório Juvenil, para que este veto seja reavaliado pelo Plenário. Entretanto, enquanto isso não for feito, a autorização do empréstimo não pode ser concedida. Simão Jatene nunca prestou contas dos seus empréstimos anteriores. Dados do Cadastro da Dívida Pública mostram que, hoje, o Pará deve a instituições nacionais R$ 2,5 bilhões e a agências externas de financiamentos R$ 637 milhões,somando R$ 3,1 bilhões de dívidas. Com base na análise técnica, o deputado Iran Lima considera grande o risco de dar aval para empréstimo a “um governador que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por utilizar de forma ilícita R$ 113 milhões do Programa Cheque Moradia para comprar votos de sua reeleição”.
Caso "dinheirinho"
Em 2014, durante a campanha eleitoral, Izabela Jatene foi protagonista de um escândalo que gerou até pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar suspeitas de tráfico de influências entre o Pro Paz - entidade também ligada a políticas sociais e que ela comandava à época - e o fisco estadual. Tudo após o vazamento de uma gravação telefônica em que Izabela conversava com o então subsecretário de Receitas, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Nilo Rendeiro de Noronha - atualmente titular da Sefa -, pedindo a lista das 300 maiores empresas do Estado, para buscar “um dinheirinho deles”.
Foto: Ney Marcondes
Empréstimos de Jatene
2012
R$ 320 milhões
Junto à Jica para projeto de implantação BRT Metropolitano, que até agora não saiu do papel.
2013
U$ 350 milhões
Aproximadamente R$ 1,05 bilhão em valores atuais junto ao BID para implantação do Pacto pela Educação. Nenhuma prestação de conta do Programa foi apresentada até hoje.
2016
R$ 674 milhões
Junto à Caixa Econômica Federal e BNDES para execução de programas de investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e logística. Nenhuma prestação e conta foi apresentada até hoje.
(Mauro Neto/Diário do pará)
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