Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados será debatido na Câmara
Uma sessão especial requerida pelo vereador Toré Lima (PRB) vai debater o decreto federal que autoriza o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em todo o país. Aprovado por unanimidade, o requerimento propõe um amplo debate com empresários, sindicalistas e trabalhadores do setor. “Não é que sejamos contra a abertura dos estabelecimentos nesses dias, mas é importante que a Casa possa debater com todos os envolvidos no setor em Belém, de que forma será feita a fiscalização do cumprimento do decreto”, argumenta Toré Lima. A data da sessão especial ainda será definida.
O vereador chamou a atenção para o fato de que esse tema já foi discutido na Câmara em outra ocasião, com a ocorrência de várias denúncias sobre o não pagamento de horas extras e outras situações prejudiciais aos funcionários dos supermercados. “Não sabemos como está à relação dos sindicatos com os empresários. Mas é fato que é preciso fiscalizar para que os trabalhadores não acabem sendo escravizados neste processo”, complementou Toré Lima.
Na avaliação do vereador Adriano Coelho o debate é pertinente e deve levar em consideração também o outro lado que é o de quem gera renda e empregos para a cidade. “Parabenizo o vereador Toré Lima pela iniciativa, mas talvez o termo ‘escravizar’ seja um pouco forte. todas as categorias têm suas próprias convenções, sua normatização de acordo com o Ministério do Trabalho que com certeza deverão ser seguidas”, disse Adriano.
O vereador Gustavo Sequer (PSD) se declarou totalmente favorável ao decreto federal, principalmente porque a abertura dos supermercados aos domingos e feriados vai beneficiar diretamente a população, que terá mais opções para as suas compras. “Além de ser uma medida de interesse público, que trabalhar vai receber por isso. E não podemos esquecer que muitos trabalhadores do setor perderam seus empregos quando se proibiu a abertura dos estabelecimentos aos domingos”, concluiu Sequer.
Sessões especiais
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, os parlamentares aprovaram, ainda, requerimento do vereador Fabrício Gama (PMN), que solicita a realização de sessão especial para debater a situação do transporte marítimo na região das ilhas de Belém. Também em sessão especial, solicitada pelo vereador Henrique Soares (PDT) o Sindicato dos Clubes Sociais do Estado do Pará será homenageado pelos 25 anos de fundação.
O vereador Amaury da APPD (PT) teve aprovado o requerimento por sessão especial em alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos, com data já marcada para o dia 24 de novembro.
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