Foto: Cristino Martins
A Comissão Parlamentar de Estudo da Alepa sobre a Lei Kandir realiza sessão especial na Câmara Municipal de Santarém, nesta quinta-feira às 9h30. Vai ouvir propostas para compor documento que será enviado ao Congresso Nacional.
Estudo do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco) revela que o Pará é uma das seis unidades da Federação que mais sofrem com a ausência de compensações à isenção do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) aponta que, só entre 1996 e 2015, o Estado deixou de receber cerca de R$44 bilhões com a exportação de produtos primários e semielaborados.
O idealizador e presidente da Comissão da Lei Kandir na Alepa, deputado Celso Sabino, ressalta que as perdas impactam diretamente na promoção de políticas públicas, fazendo com que o Pará perca investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura. A Comissão Parlamentar foi criada no primeiro semestre deste ano e, desde então, já realizou audiências públicas no sudeste do Pará, além de encontros técnicos.
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