Depois de onze anos de peleja, o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que impede que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sofram corte no orçamento (PLS 90/2007) foi aprovado em votação unânime. Flexa ressalta que, nos últimos quatro anos, o FNSP foi “desidratado” pela União. Em 2014, recebeu só 43% do valor assegurado no Orçamento. Em 2015, o valor ficou em 29% do total autorizado pelo Congresso. Em 2016, o repasse foi de 69% e no ano passado apenas 38% dos recursos aprovados foram, de fato, destinados às ações do Fundo.
O anêmico FNSP foi criado em 2001 como forma de a União auxiliar nas ações de reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais; na implantação e modernização dos sistemas de informações, de inteligência e investigação; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; nos programas de polícia comunitária; e nos programas de prevenção ao delito e à violência.
O projeto de Flexa Ribeiro segue para a Câmara dos Deputados. Agora é torcer para que seja aprovado ainda este ano, de modo a garantir que a totalidade dos recursos do Fundo chegue aos Estados e fortaleça as ações de segurança pública.
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