O Ministério do Trabalho finalmente atualizou hoje a Lista Suja do Trabalho Escravo, que vem com mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166, responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida. Por força da Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nessa lista.
A União tinha prazo até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada,sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre dezembro de 2014 e março de 2017. Isto porque um deles questionou a legalidade da lista perante o STF e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação. A União publicou a portaria interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Aí a ministra Cármen Lúcia suspendeu a proibição e autorizou a publicação. Mas o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Diante da omissão, o MPT no Distrito Federal ajuizou ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para obrigar a União a publicar a lista, o que foi deferido pelo juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Só em 27 de outubro de 2017, após a decisão transitar em julgado, a lista foi atualizada e publicada. E agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses.
Cliquem aqui e confiram a Lista Suja.
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