A força-tarefa dos Ministérios Públicos Federal e Estadual ajuizou hoje ação cautelar requerendo a suspensão parcial das atividades da Hydro Alunorte e atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos resultantes das atividades da empresa, localizada em Barcarena(PA).
MPF e MPE-PA também querem auditorias judiciais sobre a segurança das barragens, o processo produtivo e a qualidade dos planos de ação da empresa para situações de emergência, feitas por empresas de auditoria independente, custeadas pela Hydro e contratadas a partir de seleção pública, mediante termo de referência previamente aprovado pelo MP.
O promotor de justiça Laércio de Abreu, de Barcarena, explicou que nova ação decorre de a empresa não ter cumprido as recomendações e nem ter formalizado Termo de Ajustamento de Conduta. O procurador da República Ricardo Negrini defende a medida para garantir que nenhum dano se repita, sob pena de multa diária de R$1 milhão, em caso de descumprimento.
Outro pedido é que a Hydro, antes de qualquer dispensa imotivada de funcionários, negocie com o sindicato profissional e, em caso da efetivação da dispensa, garanta ao empregado indenização mensal no valor equivalente ao do salário recebido pelo trabalhador, enquanto estiver suspensa a atividade industrial.
O MP requereu ainda que, como garantia para o pagamento de futuras medidas de recomposição dos danos socioambientais materiais e morais, a Hydro deposite, em dez dias, 5% do valor total da isenção fiscal estadual da qual é beneficiária.
A promotora de justiça Eilane Moreira classificou de “aventura jurídica” a decisão da mineradora acionar o MP para questionar a utilização de dados fornecidos pelo Instituto Evandro Chagas. “O papel de uma empresa séria é trazer respostas efetivas e concretas, não colocando em dúvida as instituições que representam a sociedade brasileira e a sociedade paraense”, argumentou.
Já o promotor de justiça Daniel Barros lembrou que o MP ouviu depoimentos de comunitários e inclusive de diretores da empresa, que confessaram o lançamento irregular de efluentes em rios, o que é tipificado como conduta ilícita, e estão em curso investigações nas esferas criminal e cível que podem resultar em ação civil pública e denúncia criminal contra os responsáveis pelos impactos socioambientais em Barcarena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário