quinta-feira, 26 de abril de 2018

# MPT na OEA!!!


O Ministério Público do Trabalho terá um procurador na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma das entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Acordo de cooperação nesse sentido foi assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e pelo secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos.   

A CIDH foi criada pela OEA em 1959 e iniciou formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que afirma os "direitos fundamentais da pessoa humana" como um dos princípios fundadores da Organização. 

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