A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretendia investigar as denúncias de superfaturamento nas obras do BRT Belém foi arquivada ontem (6), na Câmara Municipal de Belém (CMB). Segundo o vereador Dr. Chiquinho (PSol), o comunicado foi feito a ele durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça, convocada para tratar sobre a CPI. “Ao chegar lá me deparei com essa informação do presidente da comissão, Victor Dias (PTC), de que não haverá mais CPI”, informou Dr. Chiquinho.
O pedido de abertura da CPI foi negado pela assessoria jurídica da Câmara, sob a alegação de não ter alcançado o número de assinaturas necessárias. A assessoria está usando como base a Constituição Federal que determina ao menos um terço de assinaturas na Casa Legislativa para instalar uma CPI. No caso da CMB, esse percentual soma 12 assinaturas.
Já a bancada do PSOL entende que bastaria um quinto, ou seja, 9 assinaturas, tendo como base o Regimento Interno da Casa. A bancada chegou a conseguir 10 assinaturas de vereadores do MDB, PHS, PCdoB, PT e PSB, PSD, além do PSol. Chiquinho considerou a decisão abusiva. Segundo ele, o partido não vai desistir da comissão, ainda que precise recorrer à Justiça. “Primeiro vamos buscar as duas assinaturas e depois acionar a Justiça se a Casa continuar negando a apuração”, informou.
O pedido de CPI tem como base um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta o superfaturamento da obra feita pela empresa EIT/Paulitec Construções S/A, responsável por diversas outras obras do governo do PSDB em Belém e no Estado. O órgão de controle identificou superfaturamento de cerca de R$ 47 milhões e prejuízo de R$ 6,3 milhões na obra.
(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)
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