Foto: Pedrosa Neto
Os procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva, Ricardo Augusto Negrini e Ubiratan Cazetta, representantes do Ministério Público Federal; as promotoras de justiça Érica Almeida de Souza e Eliane Cristina Pinto Moreira e o promotor de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu, pelo Ministério Público do Estado do Pará, elaboraram proposta de acordo para a implantação de medidas emergenciais relativas aos vazamentos na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena. O documento inclui cláusulas do que estava sendo negociado pelo governo do Pará, que aceitou assinar conjuntamente o termo de ajustamento de conduta com a empresa. A minuta será agora examinada pelas partes.
O texto proposto por MPF e MPPA deixa claro que tem caráter preliminar e emergencial e não trata da integralidade da responsabilidade ambiental decorrente dos danos ocasionados, tampouco autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa. Explicita, ainda, que todos os pagamentos a serem feitos pela empresa como consequência do acordo não significam quitação de qualquer obrigação de reparação por danos materiais e morais causados pelos vazamentos, nem impedem a discussão judicial dos valores por parte dos moradores que se sentirem prejudicados.
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