Estão na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, presidida pelo deputado Raimundo Santos, treze proposições, entre as quais o projeto de lei nº 110/2018, de iniciativa do governador Simão Jatene, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado do Pará; e o projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria do deputado Márcio Miranda, que cria a Frente Parlamentar da Pecuária Sustentável no Estado do Pará. O relator de ambos é o deputado Mílton Campos, que deu voto favorável.
Também será apreciado o polêmico projeto de lei nº 5/2018, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará, que altera dispositivo da sua Lei Orgânica. O relator é o deputado Miro Sanova, e o voto é favorável.
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