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Promotoria de Capitão Poço ingressa com ação para garantir exames obstétricos
Não há vagas para a realização de exames de ultrassonografia e o teste do pezinho para os recém-nascidos no município
CAPITÃO POÇO 07/12/18 14:53 Facebook Twitter Whatsapp Linkedin
O Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Capitão Poço, por seu Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou no último dia no dia 6 de dezembro de 2018, com Ação Civil Pública em defesa do direito à saúde e à vida das mulheres grávidas, nascituros e recém-nascituros de Capitão Poço contra o Estado do Pará e Município de Capitão Poço.
Na manhã do dia 5 de dezembro de 2018, Rosa Lima da Silva, compareceu à Promotoria de Justiça de Capitão Poço, para requerer providências à sua filha Deuzerina da Silva Souza, que está grávida, para que esta possa fazer o exame de ultrassonografia obstétrica em razão de não estar conseguindo em Capitão Poço, bem como não ter os recursos financeiros para ir até outro município buscar tal atendimento de saúde pública.
O problema da falta de vagas para realização de exames de ultrassonografia no município foi confirmado pelo secretário municipal de saúde, Eduardo Chaves, durante audiência pública, que debateu problemas de saúde no município. A audiência, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará. aconteceu no dia 5 de dezembro, das 16h às 19h, na barraca de Santo Antônio Maria Zacaria. O secretário informou, inclusive, que não está sendo disponibilizado o teste do pezinho para os recém-nascidos.
Na Ação Civil Pública, o MPPA requer que o Estado do Pará e o Município de Capitão Poço forneçam atendimento médico integral e contínuo à paciente Deuzenira da Silva Souza em todo seu pré-natal, inclusive às demais mulheres grávidas de Capitão Poço, realizando exames de ultrassonografia obstétrica nos casos de urgência e emergência, imediatamente, e nos demais casos, que o agendamento seja feito para um prazo máximo de 10 dias.
Determinada ainda que o município realize, no prazo de 30 dias, os exames de todos as pacientes já agendados, mantendo a lista de espera máxima de 10 dias, inclusive disponibilizando os testes do pezinho, imediatamente, a todos os recém-nascidos do município de Capitão Poço.
Também foi requerido que seja pago, por dano moral coletivo, o valor de R$ 100 mil. Ainda, a cominação de multa diária, equivalente a 100 salários mínimos por dia de descumprimento da ordem judicial de concessão de tutela antecipada e da final, e por cada dia de não atendimento integral no município dos nascituros e das mulheres grávidas e recém-nascidos, com as realizações de todos os atendimentos médicos e exames pré-natais e nos recém-nascidos obrigatórios, a ser revestida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ação o MPE defende ser o caso de prioridade absoluta o atendimento dos serviços públicos de triagem neonatal, não podendo as grávidas e recém-nascidos ficarem sem os exames em questão, sob pena de consequências irreparáveis, e que o Estado do Pará e Município de Capitão devem tomar todas as providências necessárias para evitarem mais violações de direitos pela falta dos serviços públicos em questão, especialmente o teste do pezinho, o qual é feito com apenas uma gota de sangue retirada do pé do recém-nascido, preferencialmente entre o 3º e o 5º dia de vida. Sendo que, por meio dele, é possível detectar doenças graves que podem interferir no desenvolvimento do bebê, e quanto mais cedo as doenças forem identificadas e tratadas, maior a possibilidade de evitar sequelas nas crianças e até a morte.
Texto: PJ Nadilson Portilho
Foto: cemefe.com.br
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