Após denúncia anônima, o MPPA constatou que os alunos da escola municipal da Vila de Boca Velha, estavam sem aula e alimentação escolar. Também falta mobiliário básico e adequado para o aprendizado.
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço e o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação contra o município de Capitão Poço, objetivando garantir condições completas para o funcionamento de estabelecimento público de ensino regular para as crianças e adolescentes da Escola Municipal de Educação Básica Padre Lourenço, antes com o nome de “Professora Terezinha de Jesus Sousa Araújo”, localizada na Vila de Boca Velha, zona rural do município.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, o MPPA, por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho visitou a escola, na manhã desta quinta-feira (14), e constatou que os alunos da Vila de Boca Velha, em Capitão Poço, estavam sem aula, sem alimentação escolar, sem mobiliário básico escolar e demais condições adequadas para o aprendizado, contrariando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo o disse o promotor de Justiça, Nadilson Portilho a Escola Municipal Padre Lourenço estava fechada, com telhas novas trocadas, mas com ripas velhas, em péssimas condições, sem disponibilização de água potável e com banheiros impróprios para uso de crianças e adolescentes. Durante a visita de vistoria, o promotor e sua equipe abordaram moradores que informaram o endereço da servente da escola, a qual prestou informações e relatou que só houve aula na última terça-feira (12/03).
Segundo ela, os alunos em série multisseriadas, de 6 a 12 anos de idade, foram liberados devido as obras do telhado da escola. A servente também informou que não foi disponibilizado outro local para que as aulas continuassem, e que ela e a professora estão sem trabalhar. Também foi relatada a falta de alimentação escolar no estabelecimento, além da ausência de placa na obra e demais informações sobre término e custo da reforma.
O Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Capitão Poço, já ingressou com Ação Civil Pública sobre a falta de disponibilização de alimentação escolar e agora aguarda decisão judicial.
Na ação o MPPA requer que o município de Capitão Poço seja obrigado a disponibilizar no estabelecimento de ensino municipal para as crianças e adolescentes da Vila de Boca Velha, toda a estrutura física adequada, com todo mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento da escola. O Ministério Público também requer a contratação de professores e de funcionários suficientes para o estabelecimento de ensino, e que o município de Capitão Poço cadastre todos os estudantes do ensino fundamental da Vila de Boca Velha, que estejam ou não fora da escola.
Também foi requerido que seja colocada placa sobre informações da obra, conforme a legislação em vigor e que seja estipulada multa diária ao réu (Município de Capitão Poço), no caso de descumprimento da medida concedida, no valor equivalente a R$ 20 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.
"Por fim, pleiteamos que o município de Capitão Poço seja condenado a indenizar pelos danos morais coletivos todos os alunos que estudaram ou estudam na Vila de Boca Velha no município, nas situações antes descritas, inclusive funcionários que trabalharam ou trabalham, no montante total de R$ 300 mil, a ser dividido proporcionalmente entre eles", diz Nadilson.
O valor destinado aos alunos ou funcionários que não forem mais encontrados ou desistirem de suas partes, devem ser revertidos aos Conselhos Escolares dos aludidos estabelecimentos de ensinos estaduais em questão, ou seja, o montante da condenação revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos.
Texto e fotos: PJ de Capitão Poço
Edição: Assessoria de Comunicação do MPPA
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