Após quase nove anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previu o fim dos lixões em 2014, 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo para vazadouros clandestinos; a cobertura dos serviços de limpeza urbana (coleta porta a porta) só alcança 76%; 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice de reciclagem em todo o Brasil não passa dos 3,6%. Os dados são do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana e pela PricewaterhouseCoopers. Para reverter este cenário tenebroso, é preciso instituir mecanismos de arrecadação para bancar a operação dos aterros sanitários, incrementar a reciclagem e a universalização da coleta porta a porta, a exemplo dos serviços de água, luz, gás e telefonia. Além da racionalização dos custos por meio da inteligência de escala proporcionada pela adoção de soluções compartilhadas entre os municípios.
Pelo menos 42 milhões de habitantes ainda convivem com a excrescência ambiental que são os lixões. Além dos danos ao meio ambiente, também causam mortes e graves problemas de saúde. Um investimento de R$ 2,6 bilhões (R$ 63,40 per capita), absolutamente viável, seja público ou privado, poderia mudar drasticamente a qualidade de vida dessas dezenas de milhões de famílias. Aterros sanitários poderiam ser interligados a centrais especializadas de tratamento, descarte e reutilização de líquidos em processos industriais; espaço de logística reversa, que descaracteriza produtos para reciclagem; núcleo de triagem para separação de materiais recicláveis; produção de energia a partir do biogás produzido pelo aterro; e local apropriado à compostagem, para monitorar resíduos orgânicos, reciclá-los e transformá-los em adubo para retorno à cadeia produtiva.
Os lixões são responsáveis pela emissão de seis milhões de toneladas de gás de efeito estufa ao ano, o equivalente ao gerado por três milhões de carros movidos a gasolina circulando anualmente, revela pesquisa do SELURB. Em dez anos, os prejuízos causados à atmosfera pela falta de tratamento adequado do lixo no Brasil são os mesmos que toda a atividade vulcânica no mundo em um ano. Só a produção de gás metano oriundo da decomposição dos resíduos em lixões equivale quase ao impacto da atividade do vulcão Etna, na Itália. Digno de nota que o gás metano é 28 vezes mais impactante para o aquecimento global do que o dióxido de carbono. Além disso, trata-se de gás incolor e sem cheiro, o que potencializa seu perigo para o planeta. Sem falar que adicionado ao ar é altamente inflamável. Pior: a produção não cessa com a interrupção do despejo irregular de resíduos. O lixo destinado de maneira errada hoje pode deixar de emitir o gás definitivamente só daqui a trinta anos.
Belém está em declarada situação de emergência sanitária e ambiental, a pedido do governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público, que acordaram no sentido de tentar resolver por conciliação, no âmbito do TJE-PA, todos os processos relacionados ao aterro sanitário que tramitam nas varas de Marituba, Ananindeua e Belém.
Universidade Federal do Pará(UFPA), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Universidade do Estado do Pará (UEPA) também estão envolvidas na busca de uma solução. Mas a empresa que opera o aterro sanitário está agindo em prejuízo da coletividade, em plena operação tartaruga, descumprindo decisão judicial.
No meio do debate acirrado entre os políticos e a militância, cada qual puxando a brasa para a sua sardinha e apontando o dedo acusador ao outro, é bom não perder de vista que a responsabilidade é de todos. Inclusive da bancada federal e senadores. E das Câmaras Municipais dos três municípios envolvidos, que se mantêm em silêncio e inoperância.
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