Julgamento pode unificar processos contra Zenaldo

Terça-Feira, 06/06/2017, 12:34:56 - Atualizado em 06/06/2017, 13:20:16 Ver 2 comentário(s)

(Foto: Marco Santos)

Com dois processos de cassação de mandato realizados ainda em 2016, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, segue impune durante a tramitação dos pleitos. Nesta terça-feira (06), mais um capítulo da novela sobre sua cassação ocorreu pela manhã, mas sem um desfecho.

À pedido de seus advogados, foi proposta a unificação de ambos os processos. Isto facilitaria a defesa do atual prefeito e tornaria o processo passível de uma punição mais branda. O relator do caso, José Alexandre Buchacra Araújo, no entanto, negou o pedido, alegando que as consequências dos processos eram diferentes, assim como os fatos; logo, não se enquadrariam no artigo 96-B da lei das eleições, que prevê:

Imagem: reprodução

Diante disto, três desembargadores -- dos seis que avaliam o caso -- já manifestaram o voto, acompanhando o relator, contra o pedido da defesa de Zenaldo.

A sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), no entanto, não chegou ao fim. A desembargadora Nádja Nascimento pediu nova revisão para proferir seu voto. Agora ela tem dez dias pra análise e, somente após isto, os debates sobre as cassações de Zenaldo irão retornar.

Os processos

No dia 19 de outubro, o juiz Antônio Cláudio Cruz, da 97ª Zona Eleitoral, cassou Zenaldo Coutinho e seu vice, Orlando Reis, por uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. 

O prefeito reeleito responde ainda a uma ação do Ministério Público que pede a cassação por compra de votos e abuso do poder político. O caso tramita na 97ª Zona Eleitoral, a mesma de onde saiu a primeira setença de cassação de Zenaldo. 

Já em 22 de novembro de 2016, atendendo a ação foi assinada pela promotora eleitoral Rosana Cordovil e tem como objeto irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), o juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, deferiu o processo.

Em agosto, já dentro do período vedado, o titular da Sesma demitiu 308 servidores e iniciou processo de recontratação de aliados. A ideia, segundo a investigação do Ministério Público Eleitoral, era criar na Sesma "um curral eleitoral", ou seja, um grupo de servidores fiéis a Zenaldo que trocaria o emprego público por votos. Durante a coletiva após o resultado eleitoral, Zenaldo disse estar "absolutamente tranquilo" e classificou a denúncia de muito "frágil e vazia".

Na busca e apreensão feita na Sesma, no dia 9 de agosto, foi apreendida uma pasta roxa onde constava o mapeamento de todos os indicados nas unidades de saúde. O esquema era controlado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, conhecido como Zeca do Barreiro. Segundo o Ministério Público, contudo, Zenaldo e o secretário de saúde Sérgio Figueiredo tinham total conhecimento das manobras.

Na prática, as pessoas eram indicadas por Zeca do Barreiro para cargos na Sesma e assumiam "seja por votar em Zenaldo, seja por conseguir votos para o mesmo". Nos documentos apreendidos, há também indícios de outro crime: a contratação de pessoas no período vedado. Para esconder a fraude, os documentos teriam sido adulterados. Há, por exemplo, currículos que chegaram à Sesma apenas em 2 de julho, mas as contratações foram registradas em abril. A suspeita é que a pessoa foi contratada no momento em que entregou o currículo, mas o registro foi feito de maneira retroativa para tentar fugir da proibição da lei eleitoral.

(Com informações de Rita Soraes/ Diário do Pará)

Inscrições para o ProUni do 2º semestre começaram

Terça-Feira, 06/06/2017, 08:26:10 - Atualizado em 06/06/2017, 08:50:09 Ver comentário(s)

Começam hoje (6) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Até sexta-feira (9), os estudantes interessados podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do ProUni na internet.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou os números desta nova edição, mas informou que não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período de 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas, que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só pode participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O estudante pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capitanão exceder a 1,5 salário mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários mínimos. O ProUni tem ações conjuntas de incentivo à permanência nas instituições, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, a primeira será feita em 12 de junho e a segunda em 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

Tirulipa esclarece boato de que teria sido preso

Terça-Feira, 06/06/2017, 14:07:50 - Atualizado em 06/06/2017, 14:07:50 Ver comentário(s)

(Foto: Reprodução)

O humorista Tirulipa, filho de Tiririca, publicou em seu perfil no Facebook uma nota de esclarecimento sobre um boato que ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A falsa notícia falava que o humorista teria sido preso após uma tentativa de assalto em São Paulo.

No post, compartilhado na manhã desta terça-feira (6) na rede social, ele faz questão de esclarecer que não é o bandido da foto , em uma mensagem um pouco cômica, mas também com aparente desespero por causa da confusão.

"Gente pelo amor de Deus, esse não sou eu, estou recebendo muitas mensagens de amigos preocupados e mandando essa foto dizendo que eu entrei no crime. Pelo amor de Deus esse não sou EU NÃÕÕÕ.... Chega de espalhar essa foto dizendo que sou eu pois até a mamãe acordou hoje assustada e me ligou preocupada dizendo ia colocar o advogado bom pra mim. Misericórdia, tá amarrado, tá queimado em o nome de Jesus", escreveu Tirulipa.

(Com informações do UOL)

Receita abre nesta quinta consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2017

Terça-Feira, 06/06/2017, 13:35:02 - Atualizado em 06/06/2017, 14:56:20 Ver comentário(s)

(Foto: DOL)

A Receita Federal vai liberar às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017. O pagamento será feito uma semana depois, no dia 16.

Também serão liberadas restituições de lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Nesse lote serão contemplados 1.636.218 contribuintes, que receberão um total de R$ 3 bilhões.

Conforme determina a lei, os contribuintes foram escolhidos por dois critérios. São 1.527.705 idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.

Fonte: FolhaPress

Cantora gospel engravida de pastor casado

Terça-Feira, 06/06/2017, 11:28:59 - Atualizado em 06/06/2017, 13:05:19 Ver 3 comentário(s)

(Foto: Divulgação)

A cantora Jossana Glessa está grávida de sete meses do pastor Anderson Bravo. Os dois tiveram um romance extraconjugal por quatro anos e, após uma briga com a esposa, o pastor resolveu ir morar com a cantora.

Jossana e o pastor ficaram juntos por mais dois meses, mas depois ele resolveu voltar para a esposa. A já estava grávida e não sabia.

Segundo o colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", amigos dizem que Anderson teria proibido Jossana de publicar fotos nas redes sociais, o que teria a afastado de seu público.

Anderson é presidente do do MAB – Ministério Anderson Bravo, que faz pregações em igrejas evangélicas.

(Com informações do Portal do Holanda)

Lei aprovada garante doulas em parto!!!

Domingo, 04/06/2017, 09:51:01 - Atualizado em 04/06/2017, 09:51:01 Ver 2 comentário(s)A-A+

Thaissa ministra cursos para formar outras profissionais de acompanhamento no parto (Foto: Fernando Araújo)

Quando atuou pela primeira vez como doula, Fernanda Pacheco, 40 anos, esbarrou em uma situação que, infelizmente, ainda era frequente em Belém. Apesar de acompanhar a gestação da cliente em casa até poucos minutos antes do parto, a doula não teve a entrada no centro cirúrgico permitida. Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Belém (CMB) e sancionada no último dia 18 de maio, a Lei nº 9.274 pretende mudar essa realidade.

O artigo primeiro da lei determina que as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada permitam a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e o pós-parto imediato, se esta for a vontade da gestante. Caso a lei já existisse quando Fernanda acompanhou o seu primeiro parto como profissional, a realidade enfrentada por ela e por sua cliente poderia ter sido diferente. “Além de não poder ir até o centro cirúrgico, eu só pude vê-la no outro dia”, recorda. 

Sem deixar de reconhecer a importância da legislação que foi fruto de uma mobilização da própria categoria, Fernanda, que tem formação em Comunicação Social, acredita que as doulas ainda terão barreiras a enfrentar. “Mesmo após a aprovação da lei, sabemos que ainda vamos enfrentar algumas resistências. A lei é um ganho fundamental, mas é só o começo”, considera. “Além de fazer valer a legislação, precisamos tornar a profissão mais conhecida também”. 

Evolução

Registrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a atividade de doula é atribuída a profissionais escolhidas livremente pelas gestantes para que prestem “suporte contínuo à gestação, favorecendo a evolução do parto e do bem-estar da gestante”. Não cabe às doulas fazer qualquer procedimento médico, clínico ou farmacológico. Tal prática é, inclusive, vedada pela lei.Para a analista de sistemas que já acompanhou mais de 100 partos como doula Thaíssa Rocha, 38 anos, um dos entraves enfrentados ainda hoje pelas profissionais está justamente na falta de conhecimento da atividade. Para tentar ultrapassar essa barreira, quando começou a atuar em Belém em meados de 2008, Thaíssa adotou uma estratégia que costumava gerar bons resultados. “Toda gestante que me contratava eu ia me apresentar ao médico dela para explicar o que eu fazia e principalmente o que eu não fazia”, lembra.

Autor do projeto de lei, o vereador Fernando Carneiro explica que já existe uma lei federal que garante a presença de um acompanhante durante o parto. “A presença da doula não é obrigatória, mas a lei possibilita que quem quiser ter esse acompanhamento, possa”, reforça. 

O que é uma doula?

A palavra “doula”:A palavra vem do grego “mulher que serve”. Nos dias de hoje, aplica-se às mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto . Durante as primeiras semanas de vida do bebê, elas estavam sempre na casa da mulher parida, cuidando dos afazeres domésticos, cozinhando, ajudando a cuidar das outras crianças.

O que a doula faz?

Antes do parto, a ela orienta o casal sobre o que esperar do parto e pós-parto. Explica os procedimentos comuns e ajuda a mulher a se preparar, física e emocionalmente para o parto, das mais variadas formas.Durante o parto, a doula funciona como uma auxiliar entre a equipe de atendimento e o casal. Ela explica os complicados termos médicos e os procedimentos hospitalares, ajuda a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para dar à luz, mostra formas eficientes de respiração e propõe medidas naturais que podem aliviar as dores, como banhos, massagens, relaxamento, etc...Após o parto, ela faz visitas à família, oferecendo apoio e atenção.

(Cintia Magno/Diário do Pará)

Jatene quer dar R$ 500 mi de verba pública à filha!!!

Domingo, 04/06/2017, 07:44:45 - Atualizado em 04/06/2017, 08:52:19 Ver 4 comentário(s)A-A+

Após nomear Izabela Jatene à Secretaria de Municípios Sustentáveis, o governador do Pará pretende endividar o Estado em R$ 500 milhões (Foto: Cezar Magalhães/Arquivo)

Do jeito que está, o pedido de empréstimo de R$ 523 milhões do governador Simão Jatene para entregar à Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis - criada pelo governador para sua filha, Izabela - não irá vingar na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O pedido de Jatene, segundo análise técnica da própria Alepa, tem ilegalidades que precisam ser sanadas e não pode ser aprovado, com riscos de gerar graves danos à economia do Estado.

O primeiro erro do pedido de Jatene à Assembleia, de acordo com a análise produzida pela assessoria técnica do deputado Iran Lima, é que a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou para o Estado um empréstimo no valor de US$ 100 milhões (R$ 325 milhões, no câmbio atual). No entanto, no pedido enviado à Alepa, Jatene solicita autorização para endividar o Pará em U$ 153,4 milhões (cerca de R$ 500 milhões. Ou seja, além de querer dar dinheiro público à própria filha que nomeou para o cargo de secretária extraordinária de Estado, Jatene ainda quer gastar quase R$ 180 milhões a mais do que o valor autorizado pelo Governo Federal.

Desrespeito

De acordo com o deputado Iran Lima, Simão Jatene terá de retificar o Projeto de Lei, já que a Cofiex só autorizou o limite de até U$ 100 milhões. “O governador mandou o projeto às escuras para a Alepa, sem conversar com a Casa. No mínimo, é um desrespeito com o Poder Legislativo”, diz Iran. O Cofiex autorizou outro empréstimo para o Governo do Pará, no valor de US$ 35 milhões (R$ 114 milhões), mas, até o momento, o pedido de aprovação não foi enviado à Alepa. Outro grave problema apontado pelos técnicos é a destinação de todos esse dinheiro. 

O projeto indica superficialmente que os R$ 500 milhões serão usados pelo Governo para “ações estruturantes”, com ênfase em saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento urbano e comunicação. Entretanto, não especifica o valor que será destinado a cada área, nem qual é o projeto estruturante e os órgãos executores. O deputado Francisco Melo, o Chicão, critica a generalidade do projeto.

“A Alepa já aprovou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos para o Governo Jatene e, até o momento, não temos ainda a clareza da total aplicação desses recursos”, afirma Chicão. “No caso desse novo pedido, vejo esse empréstimo como eleitoreiro, com fins políticos voltados para as eleições de 2018”. Segundo o deputado, “não definir a aplicação dos recursos significa repassar ao governador a permissão para beneficiar apenas municípios que atendam a seus interesses políticos”.

Nova pasta não está no PPA

Para que os recursos fossem encaminhados à nova Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, seria necessário uma mudança na Lei do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, que possibilitaria a destinação do recursos para a Pasta da filha do governador, que já esteve envolvida no famoso caso “Dinheirinho da Sefa” (leia à esquerda). Só que o próprio governador vetou um parágrafo que autorizava a revisão do PPA. 

Tramita na Alepa um projeto, do deputado Ozório Juvenil, para que este veto seja reavaliado pelo Plenário. Entretanto, enquanto isso não for feito, a autorização do empréstimo não pode ser concedida. Simão Jatene nunca prestou contas dos seus empréstimos anteriores. Dados do Cadastro da Dívida Pública mostram que, hoje, o Pará deve a instituições nacionais R$ 2,5 bilhões e a agências externas de financiamentos R$ 637 milhões,somando R$ 3,1 bilhões de dívidas. Com base na análise técnica, o deputado Iran Lima considera grande o risco de dar aval para empréstimo a “um governador que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por utilizar de forma ilícita R$ 113 milhões do Programa Cheque Moradia para comprar votos de sua reeleição”.

Caso "dinheirinho"

Em 2014, durante a campanha eleitoral, Izabela Jatene foi protagonista de um escândalo que gerou até pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar suspeitas de tráfico de influências entre o Pro Paz - entidade também ligada a políticas sociais e que ela comandava à época - e o fisco estadual. Tudo após o vazamento de uma gravação telefônica em que Izabela conversava com o então subsecretário de Receitas, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Nilo Rendeiro de Noronha - atualmente titular da Sefa -, pedindo a lista das 300 maiores empresas do Estado, para buscar “um dinheirinho deles”.

Foto: Ney Marcondes

Empréstimos de Jatene

2012

R$ 320 milhões

Junto à Jica para projeto de implantação BRT Metropolitano, que até agora não saiu do papel. 

2013

U$ 350 milhões

Aproximadamente R$ 1,05 bilhão em valores atuais junto ao BID para implantação do Pacto pela Educação. Nenhuma prestação de conta do Programa foi apresentada até hoje.

2016

R$ 674 milhões

Junto à Caixa Econômica Federal e BNDES para execução de programas de investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e logística. Nenhuma prestação e conta foi apresentada até hoje.

(Mauro Neto/Diário do pará)