quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Para que Lei do Idoso, se não a respeitam?


O desrespeito ao idoso no Brasil é uma patologia cultural, social e política. Quando se vê nos estacionamentos as vagas ocupadas indevidamente, é apenas a ponta de uma situação constante de violação de direitos, e alguns nem precisavam estar na legislação, eis que se trata de obrigação moral. 

A discriminação aos idosos por planos de saúde, em total afronta à garantia constitucional decorrente do princípio da dignidade humana, é tão comum que já se banalizou. Aumentam de forma vertiginosa os valores tendo em vista que são usuários com maior probabilidade de utilização de serviços de maior complexidade, ao arrepio também do Código de Defesa do Consumidor e cometendo abertamente infrações administrativas e penais. E ninguém faz algo.

Os próprios entes públicos põem a política social da terceira idade em segundo plano. Todos os dias a União lança novo pacote de maldades para dificultar ao idoso o benefício da aposentadoria, e quando ela é obtida os valores jamais são equivalentes à sua contribuição. 

Alepa impedida de expedir CTPS!!!


Vejam só: há décadas a Assembleia Legislativa do Pará expede documentos pessoais como RG, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, em primeira e segunda vias, na capital e em ações itinerantes no interior. Através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), só em 2016 mais de 30 mil pessoas foram beneficiadas. Mas recente decreto federal declarou aptos a fornecer a CTPS apenas os órgãos do poder Executivo. Resultado: milhares de pessoas que procuram uma vaga de emprego ficaram sem acesso. 

Preocupado com a situação, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, reuniu com o superintendente regional do Trabalho, Alberto Campos, para discutir um Termo de Cooperação Técnica.  Uma das possibilidades será a cessão de pelo menos dois servidores do órgão à Alepa.

O  CAC fica na Rua Félix Roque, entre Thomázia Perdigão e Dr. Malcher, na Cidade Velha, em Belém do Pará. Funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h. Às sextas-feiras, das 8h às 12 horas. Anotem o telefone: (91) 3213-4230. 

Santarenos vão opinar sobre Lei Kandir!!!


Foto: Cristino Martins
A Comissão Parlamentar de Estudo da Alepa sobre a Lei Kandir realiza sessão especial na Câmara Municipal de Santarém, nesta quinta-feira às 9h30. Vai ouvir propostas para compor documento que será enviado ao Congresso Nacional. 

Estudo do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco) revela que o Pará é uma das seis unidades da Federação que mais sofrem com a ausência de compensações à isenção do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) aponta que, só entre 1996 e 2015, o Estado deixou de receber cerca de R$44 bilhões com a exportação de produtos primários e semielaborados. 

O idealizador e presidente da Comissão da Lei Kandir na Alepa, deputado Celso Sabino, ressalta que as perdas impactam diretamente na promoção de políticas públicas, fazendo com que o Pará perca investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura. A Comissão Parlamentar foi criada no primeiro semestre deste ano e, desde então, já realizou audiências públicas no sudeste do Pará, além de encontros técnicos.

Trabalho escravo persiste no Norte!!!


Nos últimos 14 anos, 9.853 pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo no Estado do Pará, a maioria do sexo masculino, com idade entre 18 e 24 anos, declarados pardos, mulatos, pretos ou mestiços. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, fruto da cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. 

Na região Norte, o Pará figura no 1° lugar do ranking com relação ao número de operações e resgates, naturalidade e residência declarada dos trabalhadores. Desde 2003, ano de lançamento do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, foram 14.330 ocorrências, em 608 operações, em toda a região.

O Sudeste do Pará tem os maiores índices no período de 2003 a 2017. O município paraense com maior número de resgates é Ulianópolis, com 1.288 resgatados em 11 operações. São Felix do Xingu (813 resgates) e Marabá (643) se destacam também nesse triste ranking. O município com maior número de egressos (naturalidade ou pessoas nascidas no local) é Goianésia do Pará, com 165 casos, seguido de Itupiranga (142) e Redenção (137). O município com maior número de residentes (trabalhadores que declararam residir lá) é Redenção, com 488 casos, seguido de Itupiranga (142), Paragominas (318) e Goianésia do Pará (299). 

Comunistas em conflito!!!


O PCdoB de Belém do Pará expulsou o vereador Moa Moraes (Moacir Iran Nascimento Moraes Filho) - que inclusive era membro das Executivas Estadual e Municipal -, alegando incompatibilidade de agenda, infidelidade partidária e o descumprimento do conjunto das diretrizes da legenda.  E distribuiu uma nota pública para realçar o fato.

BOM DIA A TODOS E A TODAS!!!

Bom dia, amigos, quarta-feira de luz e fortaleza para todos nós! E vamos que vamos! Na foto de Ulisses Parente Souza, o icônico rio Xingu.

Alepa de luto por servidor!!!

A requerimento do presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, o plenário da Alepa fez, hoje, durante a sessão ordinária, um minuto de silêncio em memória do servidor Paulo Roberto Dias Cabral, técnico legislativo vítima de infarto fulminante, ontem à tarde, quando retornava do trabalho para sua residência. Paulo tinha 32 anos de serviço, era muito benquisto pelos colegas e atuava no Feart - Festival de Artes da Assembleia Legislativa do Pará. Paz à sua alma.

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