Aplicativo será desenvolvido para facilitar adoções no Rio Grande do Sul!!!

Um aplicativo para aproximar futuros pais dos futuros filhos e contribuir para a redução da fila de adoções no Rio Grande do Sul. Essa é a meta do convênio firmado, nesta terça-feira (19), entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e o Ministério Público Estadual.

A plataforma, que já deve ter um protótipo em 2018, vai reunir informações das crianças e adolescentes aptos à adoção, como fotos, características e até mesmo suas expectativas. Atualmente, só é possível ter acesso a dados como nome, idade, sexo, raça, condições de saúde e situação jurídica por meio de uma planilha no site do TJRS.

De acordo com o Judiciário, são 602 crianças e adolescentes na espera por uma família. Mas a fila de quem está disposto a adotar é nove vezes maior: são 5.461 interessados. O problema é que, muitas vezes, a criança não se enquadra no perfil buscado.

Quem mais demora a conseguir uma família são maiores de 10 anos, aquelas que sofrem de algum problema de saúde e quem têm irmãos na mesma situação. O aplicativo vem, justamente, com a intenção de flexibilizar o perfil desejado para adoção.

Conforme o TJRS, as informações e imagens estarão armazenadas em uma área de acesso restrito, cujo conteúdo estará disponível apenas às pessoas habilitadas à adoção, mediante cadastro e solicitação de acesso, que será fornecido pelo Poder Judiciário. Haverá ainda um espaço destinado ao público em geral, com dados básicos e sem identificação das crianças e adolescentes cadastradas no aplicativo, com informações envolvendo a infância e juventude em geral.  

Com informações da RBS

Supremo decide hoje sobre suspensão de denúncia contra Temer!!!

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

(Agência Brasil)

Governo Jatene joga fora R$ 3,5 milhões em remédios!!!

Por causa do relatório da CGU, deputados querem explicações da Secretaria de Saúde de Jatene. (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

Mais um escândalo na área de Saúde no governo de Simão Jatene vem à tona. Enquanto o Governo do Estado é flagrado jogando no lixo milhares de medicamentos que podem salvar vidas, mais de 1.300 pessoas entraram na Justiça para conseguir remédios sem os quais correm o risco de morrer. São remédios para tratamento de doenças graves, como câncer. O DIÁRIO teve acesso a um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta o descarte de remédios que deveriam chegar às mãos da população paraense e que foram adquiridos com dinheiro público dentro de programa do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 3,5 milhões. 

Diante desse absurdo, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) decidiu investigar. A Comissão de Saúde da AL marcou uma reunião hoje e convocou representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) para dar explicações. A Defensoria Pública do Estado do Pará, que entrou na Justiça para defender os interesses de pacientes que buscam receber remédios por parte do Estado,também estará presente. 

“Diante dos fatos expostos no relatório apresentado pela CGU, a Comissão de Saúde da Alepa está solicitando esclarecimentos à Sespa, bem como informações sobre o processo de judicialização da saúde junto à Defensoria”, afirma o deputado Jacques Neves (PSC), médico cardiologista e presidente da Comissão. “Precisamos trabalhar para evitar a má gestão dos gastos públicos. Como médico e como parlamentar é com indignação e também com tristeza que presenciamos situações onde o povo não consegue o seu direito à saúde”. 

LUTA NA JUSTIÇA

Pacientes que dependem da rede pública para obter medicamentos estão abandonados à própria sorte e buscam a Justiça para não morrer. É o caso de Rosimary Franco Coelho, 44 anos, que mora em Belém. No fim do ano passado, ela foi diagnosticada com uma doença rara, chamada Síndrome Extrapiramidal Secundária à Hiperamonemia, que se trata de uma alta taxa de amônia no organismo. Desde então, ela luta pela vida. Recorreu à Defensoria Pública para ter acesso ao remédio Carbalu, indicado no seu tratamento. 

O produto é importado e cada caixa do medicamento, com 90 comprimidos, custa o equivalente a R$ 12 mil. Ao longo dos últimos meses, Rosimary ganhou liminares na Justiça, mas continua sem receber o medicamento.“Todas as liminares foram derrubadas com recursos do estado”, lamenta Rosimary. Há poucos dias, a paciente conseguiu nova liminar, mas a Secretaria Estadual de Saúde insiste em não respeitar o poder Judiciário e se nega a fornecer o remédio. 

Enquanto o tempo passa, as consequências da doença se agravam. Por falta de medicação adequada, Rosimary sofreu lesões cerebrais, que paralisaram o lado esquerdo da face e provocaram tremores no corpo. Impossibilitada, ela teve de deixar o trabalho de cabeleireira e conta com auxílio-doença de um salário mínimo por mês.

MEDICAMENTOS SÃO USADOS PARA DOENÇAS CRÔNICAS

O DIÁRIO teve acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União, que mostra que o governo Jatene descartou milhares de remédios, adquiridos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por R$ 3,58 milhões. 

Na época do descarte, os remédios estavam com prazo de validade vencido. A auditoria analisou as aquisições de remédios realizadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) nos anos de 2013 e 2014 e constatou medicamentos vencidos na Central de Distribuição da Sespa, em Marituba, e em unidades hospitalares de Belém, como o Hospital de Clínicas Gaspar Viana e o Hemopa. 

Na Central, responsável pela entrega de medicamentos nos diversos municípios do Estado, os auditores identificaram que 2.645 comprimidos dos remédios Metotrexato, usados no tratamento de câncer, e Risedronato Sódico, para prevenção e tratamento da osteoporose, estavam vencidos. Isso sem contar os demais medicamentos igualmente descartados de forma irregular. Misturado ao lixo, foram encontrados Ciclosporina, usado na prevenção da rejeição de enxerto após transplantes de órgãos sólidos e medula óssea; Galantamina, utilizado no tratamento do Mal de Alzheimer; e o Topimarato, indicado para o tratamento de câncer de próstata.

ALEGAÇÕES DA SESPA

Para justificar tantas irregularidades, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) disse à CGU que o desperdício à “inesperada” diminuição de consumo dos medicamentos no período, o que teria acarretado “sobras de produto”. A dificuldade de interlocução com as unidades de saúde foi outra desculpa da Sespa para simplesmente colocar milhões em medicamentos no lixo. O secretário de saúde do município paraense de Itaituba, Iamax Prado, reclama de atrasos nos repasses de medicamentos, entre eles os especializados de alta complexidade. “Apesar de a nossa secretaria municipal de saúde cumprir todos os procedimentos de encaminhamento dos pedidos ao governo, os medicamentos são entregues em pequenas quantidades, muito abaixo das necessidades e sem uma explicação para isso”, reclama.

(Erica Ribeiro e Livia Ferrari/Diário do Pará)

CMB antecipa eleição da Mesa!!!

A Câmara Municipal de Belém tem 35 integrantes, e vários deles vão tentar vaga de deputado estadual no ano que vem, o que poderá alterar, obviamente, a relação de poder na Casa. Comoseguro morreu de velho, já foi aprovada, em junho passado, emenda ao regimento interno possibilitando a reeleição. Hoje, 29 vereadores presentes à sessão ordinária aprovaram outra emenda permitindo que a Mesa Diretora com mandato para o biênio 2019/2020 seja eleita desde agora, o que na prática antecipa em um ano e meio a escolha. O vereador Mauro Freitas, nesse caso, teria garantida a reeleição. 

APA Aramanaí reduzida em 20%!!!

As promotoras de justiça Lilian Braga e Ione Nakamura, que integram o Grupo de Trabalho Tapajós, ajuizaram Ação Civil Pública para que o município de Belterra e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade suspendam qualquer licenciamento ambiental na Área de Proteção Ambiental Aramanaí e na área recentemente desafetada, até que seja implementado o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA. O MPPA pede, ainda, o bloqueio de R$ 690 mil oriundos do ICMS Verde e os depósitos subsequentes. 

A Área de Proteção foi criada em 2003, com área de 10.985 hectares, às margens do rio Tapajós, em terras da União, inserida nos assentamentos federais PAE Aramanaí e PAE Pindobal. Faz divisa ao norte com a APA Alter-do-Chão e ao sul com a Flona Tapajós, mas foi reduzida em 20% em maio deste ano, por iniciativa da Prefeitura aprovada pela Câmara Municipal. 

Embora criada há 14 anos, a APA não tem Plano Diretor de Gestão Ambiental Integrada e nem Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sem falar que não têm sido observados os Planos de Uso dos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas Aramanaí e Pindobal, superpostos a ela. 

 Leiam aqui a íntegra da ACP.

INSS tunga aposentadoria de jornalista!!!

Aposentado pelo INSS há dois anos, o jornalista Carlos Mendes, editor do blog Ver-O-Fato e correspondente do Estadão, cumpriu uma via crucis para provar que está vivo e não perder o benefício. Conseguiu, embora a validade expire (!) em 12 meses.  Além de toda a burocracia por que passou, ainda teve suprimidos 9 anos dos 37 trabalhados com carteira assinada, sob a alegação de que as empresas onde atuou não mais existem, como se isto fosse culpa dele e embora os empregadores tenham recolhido as contribuições e tudo esteja devidamente anotado na CTPS. Agora, tem pela frente uma guerra judicial com a Previdência, para poder usufruir de todos os direitos a que faz jus e que a Constituição garante. 

Caixa-preta do navio elucida naufrágio!!!

São impressionantes as imagens e os sons da gravação da cabine do navio Mercosul Santos, uma espécie de caixa-preta que revela os diálogos e os alertas registrados pelos equipamentos minutos antes do abalroamento e naufrágio do empurrador e o comboio de nove balsas da Bertolini, por volta das 4h30 do dia 2 de agosto passado, perto de Óbidos (PA). Fica evidente que o prático do navio - um oficial médico da PM com apenas um ano de experiência na praticagem, já indiciado no inquérito policial - não atentou para a passagem simultânea de duas embarcações ao lado do seu navio, e que se comunicava apenas com uma delas, não tendo havido redução da velocidade e nem correção da rota. O radar apontou a iminência de colisão, mas ninguém tomou providência para evitar o acidente.

Hoje, o diretor do Grupamento Fluvial do Estado, delegado Dilermano Dantas, e o coronel PM André Cunha, secretário adjunto de Segurança, acompanhados pelo presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará, Alexandre Von, e pelo representante da Bertolini, relataram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, as providências para resgate das nove vítimas e do comboio, cuja perícia poderá lançar mais luzes no caso. 

A Bertolini já apresentou a empresa holandesa selecionada para a salvatagem e a Marinha aprovou o plano de trabalho. No Brasil não há empresa qualificada, em razão das condições adversas de profundidade, corrente e visibilidade na garganta do rio Amazonas.  

Na quarta-feira, dia 27, será apresentado em Santarém às famílias das vítimas e à imprensa o escopo do plano de salvatagem. A execução da reflutuação só durará cerca de 12 dias, mas a operação logística é complexa, já começou e vai se demorar até novembro. Envolve uma cábrea (guindaste para cargas pesadas) com capacidade para levantar 1.200 toneladas, que será desmontada na Holanda, embarcada em navio e remontada no Brasil, e que vai pinçar com uma rede o empurrador a 63m de profundidade, sem utilização de mergulhadores.