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# PMs podem cruzar os braços em protesto contra mortes de policiais!!!

O clima de tensão que ronda a segurança pública no Pará pode tomar rumos ainda piores nesta quarta-feira (11), após mensagens, supostamente feitas por entidades ligadas à policiais militares, convocarem o aquartelamento dos agentes, quando os policiais não saem às ruas. As associações negam a autoria das mensagens, mas afirmam que as tropas já discutem a possibilidade. 

Por aplicativos como o WhatsApp, uma mensagem supostamente assinada pela Associação de Cabos e Soldados PM's e BM's do Pará (ACSPA) convoca os polciais e bombeiros militares do Estado a não saírem dos quarteis durante a manhã desta quarta-feira (11), enquanto ocorre uma reunião entre categoria e governo do Estado para discutir o reajuste salarial dos policiais. A associação nega a autoria da mensagem, mas afirma que o clima de descontentamento entre os agentes pode ter motivado o recado.

"Essa mensagem não é oficial, não foi emitida por nós. Mas há, de fato, uma insatisfação muito grande nos quartéis, e corre os rumores de que as tropas discutem fazer o aquartelamento", afirmou sargento Xavier, presidente da ACSPA. "Provavelmente grupos colocaram o nome da associação na nota para tentar dar mais força à convocação, colocar na nossa costa. Mas não fomos nós. Entretanto, se os policiais resolverem aquartelar de fato, a associação irá dar o apoio necessário".

Entre policiais militares, o rumor é que policiais de diversos quartéis discutem a possibilidade de aquartelamento após o resultado da reunião que ocorre nesta quarta para discutir o reajuste salarial da categoria. Os agentes afirmam que a proposta oferecida pelo governo é insatisfatória.

"O que chegou a nós é que a proposta do governo é reajuste salarial de 3%. Isso é muito pouco, ainda mais para uma categoria que não tem reajuste há quatro anos. Além disso, ofereceram um acréscimo de R$ 200 no vale-alimentação, mas isso é uma enganação, pois não afeta os inativos, quem tira licença especial, os agentes na reserva. Em suma, a proposta é insignificante", completa o sargento Xavier.

Os policiais deverão realizar uma assembleia nesta quarta-feira, às 18h, para discutir o resultado da negociação.

# Especialistas dizem que Pará perdeu a guerra da Segurança!!!

O Pará definitivamente perdeu a batalha contra a violência. O Estado não consegue implementar políticas públicas consistentes para fazer o real enfrentamento à difícil situação da segurança pública, que vem deixando um rastro de mortes nos últimos anos e coloca o Pará como um dos campeões da violência em todo o país. Essa é a opinião de especialistas em segurança pública ouvidos pelo DIÁRIO.

Uma das raízes do problema segundo o geógrafo Aiala Colares Couto, doutor em Ciências do Desenvolvimento pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da UFPA, é que o Estado sucumbiu ao combate ao tráfico de drogas e armas que tomou conta da região metropolitana. “O resultado é que a bandidagem está equipada e não tem receio de ir para o enfrentamento direto com a polícia, que não é respeitada pelos bandidos.”

POLÍTICAS PÚBLICAS

A situação também perpassa pela falta de políticas públicas de inclusão social nas regiões vulneráveis e periféricas das cidades. “Os bolsões de miséria que se formam nesses locais são favoráveis para o recrutamento de jovens e adolescentes para a criminalidade, sobretudo para o tráfico de drogas”, detalha. Para Aiala, não há uma política de segurança pública no Pará, englobando um conjunto de ações e investimentos estratégicos em diversas áreas “capazes de conter essa violência e reduzir a criminalidade”.

Ele lembra que facções criminosas de outros Estados e as surgidas aqui já dominam os presídios no Estado. “Os presídios possuem conexões fortes com a criminalidade nas ruas e, das casas penais, comandam o tráfico e drogas e assassinatos através dos Comandos Vermelho, do Norte e PCC. Tentativas de resgate como as que ocorreram hoje (ontem) são um exemplo claro desse domínio, que desafia o Estado a toda hora”, coloca o especialista, que também é professor e pesquisador da Uepa e do Observatório de Estudos em Defesa da Juventude Negra (OBEJ).

O resultado dessa falta de presença do Estado no setor é a explosão de assassinados na capital e no campo, rebeliões. “A população, por seu lado, fica cada vez mais acuada e não se sente representada pela segurança pública fornecida pelo Estado. E a criminalidade toma conta numa ação contra-hegemônica em relação ao Estado, por isso tantos policiais são mortos aqui”, observa o especialista.

ESTADO RESPONDE COM PIROTECNIA, AFIRMA ADVOGADO

Henrique Sauma, advogado e especialista em Segurança Pública observa que as mortes recorrentes e em grande quantidade de pessoas no Estado estão diretamente ligadas à morte de policiais militares. “É retaliação pura de grupos que, ao que tudo indica, participam e milícias. De um lado, temos as facções criminosas e, de outro, as milícias, e a população fica no meio dessa disputa por espaços de poder”.

Os 13 assassinatos registrados na última segunda-feira não fogem a essa regra. “Mataram várias pessoas na última segunda-feira, entre elas policiais militares, e a bandidagem deu sua resposta hoje (ontem), articulando uma tentativa de resgate em Americano que resultou em quase 30 mortes. O comando das facções quer mostrar que está vivo”, diz.

Para Sauma, essa é apenas a ponta do iceberg. Segundo ele, as operações que serão feitas para capturar os autores das mortes não terão um efeito direto. “Será uma pirotecnia para tentar sufocar esse início de guerra e é muito provável que mais mortes ocorram. O poder paralelo já está instalado”. O especialista garante que o governador precisa descer do palanque para enfrentar o problema. “Ou o Estado entende que política pública é coisa séria, que não pode ser discutida em palanque eleitoral, ou vamos continuar assistindo aessa carnificina”.

# PF indicia ex-prefeito do Pará por fraude na Previdência!!!

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), no Pará e mais três Estados, a operação Colinas de Rocha, 2º fase da Operação Olho de Tandera, deflagrada em setembro de 2017, para investigar desvios de recursos de Institutos de Previdência. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão no Pará, Amapá, Tocantins e Santa Catarina. 

Essa etapa tem o intuito de encerrar as investigações sobre a gestão fraudulenta do Fundo de Previdência de Oeiras do Pará, onde se descobriu a apropriação indébita de R$ 14,8 milhões, quantia equivalente a mais da metade dos recursos do instituto de previdência do município, com o indiciamento do ex-gestor do Fundo e do ex-prefeito municipal. 

No decorrer da investigação identificou-se a existência de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticado pelos investigados

A operação tem por objetivo finalizar a investigação envolvendo grupo empresarial criminoso presente nesses Estados, que atuava irregularmente no mercado financeiro, captando recursos de Institutos de Previdência de servidores municipais para aplicação no Sistema Financeiro Nacional. 

A operação foi batizada com o nome do quarto ciclo do Inferno de Dante, que corresponde ao local onde se encontram os gananciosos, pródigos e avarentos.

# Governo Jatene devolve recurso para obras em presídios!!!

Nono Estado do País em população carcerária e com casas penais insuficientes e vulneráveis a fugas e tentativas de resgate, o Governo do Pará se dá ao luxo de abrir mão de uma boa verba federal para construir novos presídios. Uma informação divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, revela que o Pará está entre os 15 Estados que deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo Governo Federal para construir e reformar presídios.

Segundo o DIÁRIO noticiou há um mês, não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Entre os diversos motivos alegados, destaques para a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. O valor devolvido pelo Governo do Estado do Pará para os cofres da União deveria ter sido aplicado na construção de um módulo de saúde na Penitenciária de Marituba e em obras para a construção de salas de aula.

O motivo que resultou na devolução, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, foi de que o contrato do módulo de saúde foi cancelado por não haver recurso do Estado para contratar técnicos e adquirir equipamentos. Com relação às salas de aula, o Estado informou não ter tido recursos para garantir a quitação do valor que deveria ter sido pago pela obra. O Pará tem 16.469 presos custodiados nas casas penais. Mas há apenas 8.630 vagas disponíveis e, segundo a Susipe, o déficit de vagas chega a 7.839.

DESCASO

A falta de atenção do governo Jatene com o sistema penitenciário no Pará vai além. Relatório produzido pelo Governo do Estado sobre o Plano Plurianual de 2016 (PPA) admite que “os índices de densidade carcerária – número de vagas disponibilizadas no sistema prisional em relação ao total da população carcerária – previstos para o exercício passado não foram alcançados nas diferentes regiões de integração do Estado”. O relatório do também informa que, diante de “restrições orçamentárias” foi necessário paralisar obras em nove unidades prisionais no estado, “localizadas nas regiões Araguaia ,Carajás, Lago de Tucuruí, Rio Capim, Tocantins e Xingu. Juntas, essas unidades totalizariam 2.184 novas vagas”, diz o relatório.

R$ 6 MILHÕES DEVOLVIDOS

Em pelo menos três convênios firmados a partir de emendas parlamentares indicadas pela bancada federal paraense, a Secretaria de Segurança Pública não conseguiu prestar contas do dinheiro destinado e vai ter de devolver à União um montante de R$ 6 milhões. Outros R$ 11.460.321,94 foram devolvidos pelo governo Simão Jatene para os cofres do Tesouro Nacional porque a equipe da área de segurança nomeada pelo governador não conseguiu executar os projetos previstos para reduzir o aumento da violência no Pará.