# Foro privilegiado será restrito!!!

Ministros do STF ainda não definiram extensão da redução da prerrogativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores, em uma sessão em que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a prerrogativa para os parlamentares federais apenas nos casos de crimes cometidos após a diplomação. Iniciado em maio de 2017, o julgamento foi retomado com a posição de Toffoli e deve ser concluído hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes.

# Violência faz mais 10 mortos!!!

Um cabo da PM e um ex-sargento da Marinha estão entre os mortos ontem. O homicídio do militar eleva para 22

Mais um policial militar foi morto em um crime com claras características de execução na Grande Belém. O 22º policial militar morto este ano foi o cabo Jeferson Rodrigues Gaia, 45 anos, executado quando bebia com um um amigo, também assassinado a tiros, em um bar no Distrito de Icoaraci, em Belém. O crime ocorreu logo no início da madrugada de ontem, dia marcado pela violência na Grande Belém. A Polícia registrou onze homicídios, incluindo a morte de três adolescentes, em vários bairros. Nenhuma pessoa foi presa. Os detalhes dos crimes estão nesta e na página 5 deste caderno.

# Motoristas destroem mais de 600 postes em quinze meses!!!

Maior parte dos acidentes tem por motivo velocidade alta, álcool e celular

Mais de 600 postes de energia tiveram que ser substituídos, entre janeiro de 2017 e março de 2018, na Região Metropolitana de Belém, em consequência de colisões de veículos. Chamados de abalroamento, o número de acidentes de trânsito com quebra de postes tem sido preocupante, de acordo com a Cetrais Elétricas do Pará. Ainda assim, postes inclinados podem ser encontrados em vários pontos da cidade. A situação assusta os transeuntes, coloca em risco a vida de motoristas e passageiros e causa danos à rede de distribuição e à população. 

# Tributo aos PMs mortos!!!

O plenário da Alepa fez um minuto de silêncio, hoje, em memória da Cabo PM Maria de Fátima dos Santos, do cabo PM Jeferson Rodrigues Gaia, e dos outros vinte policiais militares do Pará assassinados este ano. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, que lamentou as perdas e salientou que tem levado sua preocupação à alta cúpula da Segurança Pública. 

Márcio Miranda enfatizou ser importante a população compreender o papel que a Constituição impõe a cada poder, e que o Legislativo sugere, debate, propõe, fiscaliza e cobra, mas não executa, e que todos os deputados, em especial os integrantes das comissões de Segurança Pública - presidida pelo Coronel Neil -, a de Direitos Humanos - presidida por Carlos Bordalo -, a de Constituição e Justiça - presidida por Raimundo Santos -, e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária -, presidida por Júnior Hage -, o líder do Governo, Eliel Faustino, os membros da Mesa Diretora da Casa -  a 1ª vice-presidente, Cilene Couto; o 2º vice-presidente, Miro Sanova; o 1º secretário, Cássio Andrade, o 2º secretário, Fernando Coimbra; o 3º secretário, Airton Faleiro; o 4º secretário, Soldado Tércio -; e o presidente da Frente de Desenvolvimento do Pará, Sidney Rosa, não só têm se preocupado como trabalhado, inclusive garantindo orçamento, de modo que o governo conte com o Parlamento, como sempre contou, nas ações de cidadania e combate à criminalidade. 

# TJ-PA condena dois juízes!!!

O juiz Cesar Dias França Lins foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e a juíza Danielly Modesto de Lima Abreu censurada formalmente. As decisões unânimes do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará foram tomadas em Processos Administrativos Disciplinares, por infrações à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. 

No PAD do juiz Cesar Lins, relatado pelo desembargador Ronaldo Valle, o TJ considerou que ele adotou comportamento incompatível com a função de magistrado, agindo de forma agressiva e desrespeitosa, com descortesia e falta de urbanidade para com outro juiz, quando este presidia uma audiência, que precisou ser interrompida, resultando em  prejuízo às partes. Cesar Lins já acumulava uma pena de advertência, três penas de censura e uma pena de disponibilidade, em condenações anteriores. 

A Loman prevê que é dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”. O Código de Ética, por sua vez, estabelece o dever de cortesia a todos quantos se relacionem com a administração da Justiça. 

O desembargador Constantino Augusto Guerreiro relatou o PAD contra a juíza Danielly Abreu, por exceder, injustificadamente, os prazos para despachar ou sentenciar processos conclusos ao seu gabinete em mais de cem dias, no exercício da titularidade da 1ª Vara de Conceição do Araguaia. A Corregedoria verificou a baixa produtividade da magistrada. E os julgadores, mesmo entendendo que ela não agiu com má-fé, levaram em conta a falta de organização, planejamento e gestão na vara sem detalhamento de metas, e negligência de deveres funcionais de forma reiterada. 

# Livro Mercantil digital no Pará!!!

A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, vai lançar na próxima semana, em Belém, a versão digital do Livro Mercantil, registro de movimentação financeira que empresas de médio e grande porte precisam apresentar anualmente à Junta Comercial para autenticação. Esse processo, que antes tinha que ser feito com apresentação do livro físico, agora poderá ser resolvido on-line, pelo site da Jucepa, o que se traduz em mais celeridade e menos burocracia para abrir, alterar e dar baixa em empresas no Pará.

# 220 ações de PMs em pauta no TJ!!!

Amanhã e sexta-feira o mutirão de conciliação da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, presidida pelo desembargador Luiz Neto, vai apreciar 220 processos  de 520 militares, que tramitam na área cível em grau de recurso. A iniciativa - originada em sugestão do desembargador Milton Nobre, decano do TJPA - tem apoio do presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, coordenado pela desembargadora Dahil Paraense de Souza. 

Trata-se de ações (Agravo de Instrumento, Apelações de Sentença e Ações Rescisórias) movidas por militares que ingressaram nas corporações ou foram promovidos amparados por medidas liminares, aguardando decisão final. A Procuradoria Geral do Estado, comandantes e demais representantes da PM, bem como com os advogados das associações que atuam na defesa, participaram de reuniões preparatórias.