Comissão eleitoral do MPE-PA

Os procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior (presidente) e Ubiragilda Silva Pimentel (membro) e a promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato (secretária) são os integrantes da Comissão Eleitoral que presidirá a eleição para formar a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (mandato de 11/4/2019 a 11/4/2021) e dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público (de 1º/1/2019 a 31/12/2020). O pleito será no dia 4 de dezembro deste ano. Oito servidores do MP foram designados para ajudar os trabalhos da Comissão, que já expediu as Resoluções 001/2018 e 002/2018 que regulamentam o processo eleitoral e a propaganda na eleição para PGJ e membros do Conselho Superior. Foi deliberado ainda que todos os atos, decisões, avisos, editais, resoluções e recomendações serão publicados no Diário Oficial do Estado, respeitados os dias de sua circulação, e no sítio eletrônico do MPE-PA. A metodologia de coleta de votos ainda não foi definida.

# MUITA LUZ E MUITA PAZ NESTA SEXTA!!!

Igarapé do Jararaca

Bom dia, amigos, sexta-feira de bênçãos para todos nós! E vamos que vamos! Na foto de Emi Okada Pereira, o igarapé do Jararaca, em Juruti(PA).

Bruna Marquezine confirma término de namoro com Neymar!!!

chegou ao fim o namoro entre o atacante Neymar, do Paris Saint-Germain e a atriz Bruna Marquezine. Em um evento realizado pela Le Lis Blanc, a atriz confirmou o término do relacionamento. Segundo ela, a decisão partiu do próprio jogador. A informação foi dada pelo Uol Esporte.

“Eu sei que vocês (jornalistas) têm de perguntar, vocês sabem que eu normalmente não falo da minha vida pessoal. Eu vou falar sobre isso porque tenho de falar, mas será só uma vez. A gente terminou, foi uma decisão que partiu dele. Temos muito carinho e respeito“, afirmou a atriz.

Uma das especulações seria de que o término do relacionamento se deu por uma discussão política, uma das principais pautas entre os brasileiros no momento. “Está tudo certo, está tudo bem. Eu vi muita gente falando que esse término parte de um desentendimento político. E eu queria deixar bem claro: não foi político. Eu quero que isso fique bem claro”, emendou à reportagem.

Bruna Marquezine se posicionou contra a candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL. A situação ganhou as redes sociais, que desde então, especularam o fim do namoro do casal. No entanto, a atriz negou a hipótese.

Fonte: Gazeta Esportiva

Licitação no Detran sob suspeita de favorecimento é suspensa pela Justiça!!!

marisa Belini de Oliveira, juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda da capital e respondendo pela 2ª vara da Fazenda da capital, acatou mandado de segurança e suspendeu na última quarta o pregão eletrônico SRP nº 31/2018 do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). O certame, que envolve mais de R$ 50 milhões, prevê a contratação de empresa para a prestação de serviços de fabricação de placas de identificação veicular, estampagem, gerenciamento informatizado e distribuição no Estado.

A ação foi impetrada por 10 empresas estampadoras de placas de identificação veicular que atuam no Estado contra ato ilegal da diretora Andrea Yared de Oliveira Haas, solicitando a imediata suspensão e anulação de todo o procedimento administrativo envolvendo a licitação pública, que também foi denunciado na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado. A abertura do pregão estava prevista para hoje (19).

PREJUÍZOS

O advogado Fernando Reis critica o descaso da direção-Geral do Detran com a categoria dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular ao longo dos anos, que colaborou com o sucateamento da categoria. “Agora, às vésperas da implementação do novo modelo de placas Mercosul, o departamento pretendia contratar empresa para executar, de forma exclusiva, a fabricação e estampagem de placas de identificação veicular, o que vai gerar enorme prejuízo para o setor”, garante.

O advogado conta que o edital de licitação foi publicado no último dia 3, no Diário Oficial. “É de se espantar que essa publicação tenha ocorrido há menos de dois meses da data da implementação das placas Mercosul”, coloca. De acordo com o edital sob suspeita de favorecimento, apenas uma empresa com domínio de mercado será contratada e poderá subcontratar as empresas estampadoras.

Isso fere de morte a livre concorrência estabelecida pela Constituição e a regra criada pela resolução do Contran. O resultado não será outro que não a exclusão do mercado das 111 empresas credenciadas no Estado”, garante Fernando Reis. Segundo ele, não houve nenhum comunicado oficial do Detran sobre as medidas que adotaria para a implementação das placas Mercosul ou mesmo prazo para a sua adequação. “Essas medidas são necessárias por implicar em grande investimento pelo estampador.

Outro ponto questionável da licitação, aponta o advogado, é o fato de estar se licitando a atividade econômica de estampagem e fabricação de placas na condição de serviço público, indo de encontro a entendimento já formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o DIÁRIO divulgou mais um escândalo do Detran envolvendo a contratação da empresa Linkcom, que teria recebido mais de R$ 13 milhões sem ter prestado nenhum serviço ao órgão, tendo inclusive os fiscais do contrato se recusado a assinar as ordens de serviço. Mesmo assim, a diretora do Detran, nomeada popr Jatene, após indicação do senador Flexa Ribeiro e da empresária Beta Mutran, fez o pagamento à empresa.

Dois pregões diferentes para o mesmo serviço

Existe ainda o risco de desperdício de dinheiro público. Parte do objeto licitado no pregão 31/2018, que é a implementação de uma solução integrada para gerenciamento e controle informatizado de placas e lacres, já foi objeto de um pregão eletrônico no início do ano, tendo como vencedora do certame a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O objeto desse primeiro pregão era a contratação de uma empresa para desenvolver um programa de biometria no órgão. “Ocorre que no termo de referência, o Detran acabou incluindo também um sistema para gerenciamento e controle de placas e lacres. Qual o sentido do Detran pretender agora, novamente, contratar uma solução tecnológica se a fundação foi contratada para tal fim?”, questiona.

Outro ponto que chama atenção é que Estados como Goiás tentaram fazer licitação nos mesmos termos do edital do Detran, porém, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o certame por entender ferir a livre iniciativa e pelo prazo da contratação que era de 30 anos.

Procurada pelo DIÁRIO, a Assessoria de Comunicação do Detran informou que até o momento, a Procuradoria Jurídica do Órgão não foi notificada acerca da ação judicial e que não se manifestaria sobre ao assunto.

O EMPLACAMENTO - As placas de identificação veicular no modelo Mercosul devem ser implementadas pelos órgãos de trânsito até o próximo dia 1 de dezembro, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 729 de 06/03/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução estabelece os critérios técnicos para o credenciamento de duas categorias: a dos estampadores de placas e dos fabricantes junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

PGR endossa pedido de MM

No dia 26 de setembro passado, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), oficiou ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, para que cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente pedido do Estado do Pará e determinou que, não observado o prazo pelo Congresso Nacional na elaboração de lei complementar, o cálculo do total e das cotas de repasse relativos às perdas em razão da Lei Kandir fosse feito pelo Tribunal de Contas da União. Ontem, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em sua manifestação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo governador Simão Jatene há cinco anos, opinou, no mesmíssimo sentido, pela rejeição do pedidos do Congresso de prorrogação de prazo e entendeu que cabe agora ao STF oficiar ao TCU para que fixe o montante das transferências aos Estados-membros e ao Distrito Federal e calcule o valor das cotas que cada um deles fará jus, de acordo com os critérios definidos no acórdão, expressamente delimitados no extrato da ata de julgamento.

Antes, Raquel Dodge ouviu e acatou as razões do Governo do Pará, que não concordou com a prorrogação do prazo, alinhando, entre outras razões, que a ação foi ajuizada em 2013, julgada em 2016, já transitou em julgado e o prazo para edição da lei complementar ainda foi postergado por uma sessão legislativa inteira. Advertiu, ainda, que “a crise no processo de produção legislativa é a própria razão de ser da demanda”.

Em seu ofício ao TCU, Márcio Miranda expôs os enormes prejuízos que o Pará sofre pela inércia do Congresso e realçou que depois de mais de vinte anos de uma discussão improdutiva e sem desfecho na Câmara Federal e no Senado sobre a regulamentação da Lei Kandir, o STF declarou a mora na elaboração da lei complementar prevista no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e fixou o prazo de 12 meses para que fosse sanada a omissão legislativa no que diz respeito às regulamentação da Lei Kandir. Não observado o prazo, determinou que o TCU providenciasse as contas. Mas o Congresso não editou a norma e até agora sequer sinaliza colocar em pauta a matéria.

Cliquem aqui e leiam a íntegra do parecer da PGR e acompanhem a movimentação processual. Cliquem na foto para ler o ofício de Márcio Miranda ao presidente do TCU.

Comunidades na auditoria do MP

Durante audiência pública, DIA (16) em Barcarena, a força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará convidou a comunidade a acompanhar e colaborar ativamente com o trabalho da auditoria que vai analisar as denúncias de impactos socioambientais do lançamento, em fevereiro deste ano, de efluentes não tratados produzidos pela refinaria de alumina Hydro Alunorte. 

O conhecimento tradicional das famílias permitirá aos auditores compreenderem a real abrangência dos impactos na pesca, na agricultura, no extrativismo, na saúde e em todas as demais formas de interação das famílias com o ambiente em que vivem. Foi sugerido um Comitê de Acompanhamento, integrado por representantes comunitários, e divulgado um canal de comunicação.  O MPF ficou de tornar disponível no YouTube a partir de amanhã o vídeo com a íntegra da audiência pública. Cliquem aqui para acessar o vídeo e aqui para ver as fotos do evento.

Operação Assírios II

Erlan Silva Cassimiro, Heloiza Helena Machado, Patrícia de Sousa Gonçalves e Alessandro Dantas de Araújo, os três primeiros empresários ‘laranjas’, e o terceiro ex-controlador geral do município de Redenção, foram presos, hoje, na segunda fase da Operação Assírios, da Polícia Civil, através da Delegacia de Defraudações Públicas, em conjunto com o Ministério Público Estadual, via Gaeco, simultaneamente em Redenção, Rio Maria, e Parauapebas, todas no sudeste do Pará; em Palmas(TO) e Uberlândia(MG). Estão foragidos o ex-procurador geral de Redenção Sérgio Luiz Santana; as empresárias Kelley Borges de Araújo Machado e o ex-secretário de Obras, Clainor Scalabrin. 

No último dia 13 de setembro já tinham sido presos, pelo mesmo motivo, os empresários José Luiz Noletto Soares, Carlos Henrique Machado e Luiz Henrique Pereira Machado, e os servidores públicos Sivaldo Alves de Sousa e Valdeon Alves Chaves, cujas prisões estão mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ontem (17), o MP apresentou denúncia contra todos os envolvidos, atribuindo a eles os crimes de formação de cartel, peculato, associação criminosa e fraude em licitações (por oito vezes), todos em concurso material. 

O esquema fraudava processos licitatórios para consagrar vencedora determinada empresa. As demais participavam com o único fim de conferir aparente legalidade ao certame. Vigorava assim um sistema de revezamento entre as coligadas, de maneira que, nas sucessivas licitações, apenas essas teriam chances reais de firmar contrato com a administração pública. 

Além disso, havia superfaturamento dos bens e serviços contratados. O prejuízo ultrapassa R$ 15 milhões. Já estão bloqueados os bens dos investigados, até o valor de R$21 milhões, como forma de resguardar o ressarcimento dos cofres públicos, em medida no bojo de ação cível por ato de improbidade.

A operação foi coordenada pelos delegados Tarsio Martins e Carlos Vieira, da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, unidade vinculada a DRCO,  e pelo promotor de Justiça Leonardo Caldas, de Redenção.