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No Brasil
No pais
apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que
visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou
períodos.
Um exemplo
disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada
estado.
O expediente
é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.
Modificação do Código Nacional de Trânsito
Em 19 de junho de 2008 foi
aprovada a Lei 11.705, modificando o Código
de Trânsito Brasileiro. Apelidada
de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica
superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro
(ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da
carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da
concentração de álcool por litro de sangue.
Apesar de
não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos,
prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do
aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de
álcool por litro de sangue,ou, 0,1 mg de álcool por litro de
ar expelido no exame do bafômetro.
Sob pressão
do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em
análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determina que dirigir
sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e
determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita
através de testemunhas, vídeos ou imagens.
POR ARNALDO LEÃO
FONTE: INTERNET
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