Propaganda partidária
custará R$ 300 milhões a União em 2013
Valor é referente à isenção tributária de emissoras sobre transmissão da
propaganda de presidenciáveis a mais de um ano da eleição
No aquecimento dos motores para a corrida
presidencial de 2014, a União deixará de arrecadar cerca de 300 milhões de
reais devido à isenção de impostos sobre a emissão de propagandas partidárias
em emissoras de rádio e televisão.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas,
entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar quatro bilhões de
reais em razão dos períodos eleitorais e pré-eleitorais, quando os partidos
aproveitam o espaço nos meios de comunicação para dar visibilidade aos
potenciais candidatos.
Para compensar os prejuízos das empresas de
comunicação, que deixam de ganhar com anúncios comerciais durante a veiculação
da propaganda partidária, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos
veículos o benefício da renúncia fiscal sobre o valor pago para a veiculação –
benefício garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). Em 2009, por
exemplo, ano anterior à última eleição majoritária, a estimativa de perda de
arrecadação foi de 669 milhões de reais, a segunda maior nos últimos onze anos.
O cálculo é baseado no princípio de que a Receita
Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de
renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade
comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as
agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma
agência intermediando.
Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o
benefício fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura,
mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem,
sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.
Benefício Tributário – No ano passado, a previsão foi de que 606,1 milhões de reais deixassem
de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos
mais de 190 milhões de brasileiros, indiretamente, tivesse pagado 3,18 reais
para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios
e TVs.
A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais
altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os benefícios
tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,4 milhões de
reais, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (138,3 milhões).
As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto de
renda.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com
base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
do ano anterior.
Na disputa – De acordo
com o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Valeriano Mendes, a propaganda é um dos pontos mais importantes para que os
partidos possam fixar suas imagens institucionais. “No momento, possíveis
presidenciáveis, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), precisam se
mostrar para o eleitorado, no processo de ‘construir’ suas imagens. presidente
Dilma Rousseff deverá fixar e reforçar a imagem que está sendo posta para os
cidadãos ao longo do mandato. A propaganda eleitoral nos meios de comunicação é
o mais poderoso instrumento de campanha”, explica.
De acordo com o cientista político uma das razões para as campanhas
eleitorais para 2014 estarem antecipadas é o fato de o Brasil sediar em julho
deste ano a Copa das Confederações e, no ano que vem, pouco antes do pleito, a
Copa do Mundo. “Os responsáveis pelas campanhas sabem que o noticiário
esportivo vai ser muito forte e disputará espaço com a área política. É um
momento delicado”, explica.
REVISTA VEJA
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