Réus do PT poderiam deixar prisão em 1,5 ano
Terça-Feira, 17/09/2013, 06:13:44 - Atualizado em 17/09/2013, 06:13:44
(Foto: José Cruz/ABr)
A
eventual absolvição dos quatro petistas pelos crimes de formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro, em um possível novo julgamento do
processo do mensalão, pode lhes garantir a redução drástica do tempo em
que devem permanecer na prisão. Se isso ocorrer, o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado José Genoino, (SP), o
também deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido
Delúbio Soares teriam um regime de cumprimento de pena mais favorável e
passariam, no máximo, um ano e meio na cadeia.
Pela Lei de Execuções Penais, condenados têm
direito a pedir à Justiça um regime menos rigoroso após cumprirem um
sexto da pena, caso apresentem bom comportamento. Esse tempo em cada
regime pode ser reduzido mais ainda, caso o detento opte por trabalhar
ou prestar serviços na prisão.
Aqueles que tenham penas de prisão acima de
oito anos têm de começar a cumprir a pena em regime inicialmente
fechado. Em condenações que variam de quatro a oito anos, vão para o
semiaberto, ocasião em que só têm a obrigação de dormir na
penitenciária. Abaixo disso, ganham direito ao regime aberto, em que não
precisam ir para a cadeia e, geralmente, prestam serviços comunitários
no período da pena.
Semiaberto
Caso se livrem da punição pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em um novo julgamento ou tenham as penas
declaradas prescritas, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha
deixariam o regime fechado para o semiaberto. Caberá ao ministro Celso
de Mello, o decano da Corte, dar o voto de desempate sobre se o tribunal
vai fazer um novo julgamento do processo. Se isso ocorrer, somente 12
réus terão esse direito: aqueles que, mesmo condenados, tiveram pelo
menos quatro votos favoráveis à absolvição.
Se escapar da punição por formação de
quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil, por exemplo, teria que ficar
apenas 1 ano, 3 meses e 20 dias dormindo na cadeia. Atualmente, ele terá
de cumprir pelo menos 1 ano, 9 meses e 15 dias em regime fechado. Em
situação semelhante à de Dirceu, Delúbio Soares trocaria uma pena de 1
ano, 5 meses e 20 dias o dia inteiro na prisão por 1 ano, 1 mês e 5 dias
em regime semiaberto.
João Paulo Cunha, que busca ser absolvido do
crime de lavagem de dinheiro, também seria beneficiado com a mudança de
regime. Trocaria pelo menos 1 ano, 5 meses e 25 dias integralmente na
prisão por no mínimo 1 ano e 15 dias no qual poderia ficar na rua
durante o dia, tendo de se recolher à penitenciária à noite.
Caso do Genoíno
Por sua vez, José Genoino não teria os
benefícios de mudança de regime dos demais petistas, uma vez que já vai
cumprir pena inicialmente no semiaberto. Contudo, se for absolvido por
formação de quadrilha, teria de ficar apenas 9 meses e 10 dias dormindo
na cadeia - atualmente ele teria de passar no mínimo 1 ano, 1 mês e 20
dias recolhendo-se à noite à penitenciária.
No caso das punições por formação de
quadrilha, as chances de reversão das condenações em um novo julgamento
são consideráveis Além da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto,
voto certo pela punição dos mensaleiros por esse crime, os novos
ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, no julgamento do senador Ivo
Cassol (PP-RO) em agosto, tiveram entendimento contrário ao dos demais
colegas no caso do mensalão.
Outros oito réus podem ser beneficiados com o novo julgamento.
(AE)
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