Prefeitura de Capitão Poço, Ministério das cidades, UFPA e
Ministério do desenvolvimento agrário, garantem legalização de áreas
urbanas do município.
Com o claro interesse de fortalecer a política municipal de desenvolvimento urbano, reconhecer e garantir à população de Capitão Poço o direito à moradia legal, principalmente nas áreas da Zona Rural do Município, a Prefeitura Municipal de Capitão Poço aderiu ao Projeto Moradia Cidadã, que inicialmente beneficiará, segundo dados do Programa Terra Legal, uma população estimada em 4.736 pessoas, residentes em 1.271 lotes, que ocupam uma área de 256, 8 hectares.
O Projeto Moradia Cidadã é um programa do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do Pará e as Prefeituras Municipais, contando também com o importantíssimo apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que expede o Título de Doação das áreas.
O projeto desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras Federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios pelo Programa Terra Legal com base na Lei Federal nº 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, além de contar com o respaldo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
No Município de Capitão Poço, 18 (dezoito) Vilas da Zona Rural já foram legalizadas, ou seja, o Município já recebeu da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Título de Doação com Encargo das áreas pertencentes a estas 18 Vilas. A Prefeitura de Capitão Poço já providenciou o registro de todos os Títulos em Cartório de Imóveis, restando agora, a conclusão do levantamento topográfico das áreas legalizadas, trabalho este feito por Profissionais da UFPA, para que o Município possa realizar o desmembramento dos lotes urbanos e posterior emissão dos títulos definitivos que serão dados gratuitamente às famílias residentes nestas áreas.
As Vilas da Zona Rural do Município de Capitão Poço que já foram legalizadas, são:
VILA AÇAITEUA – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA AJARÁ
VILA ALACID NUNES
VILA ARAUAÍ – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA BOM JARDIM – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA CABECEIRA DO IGARAPÉ AÇU
VILA CARAPARÚ – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA CEZARÉIA
VILA IACAIACÁ CORAÇÃO DE JESUS (PEDOCA) – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA IACAIACÁ CORAÇÃO DE JESUS (VILA NOVA) – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA MURIÁ – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA PIRI – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA SANTA LUZIA DO INDUÁ
VILA SÃO PEDRO – Serviço de Topografia já concluído pela UFPA.
VILA SÃO SEBASTIÃO DO INDUÁ
VILA SAPUPEMA
VILA SIÃO
VILA SOMBRINHA
Texto: James Siqueira
FONTE: PORTAL CAPITÃO POÇO
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