Bancada do PP decide votar a favor do impeachment de Dilma
Presidente do partido, Ciro Nogueira, anunciou desembarque do governo.
Líder do partido havia informado ser, pessoalmente, contra impeachment.
A bancada do PP decidiu nesta terça-feira (11), após reunião na Câmara, que votará a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo líder do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), que já havia informado ser pessoalmente contra o afastamento da petista. Segundo ele, a orientação da liderança na votação em plenário será pela instauração do processo.
O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara.
Também na noite desta terça-feira, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.
A decisão da reunião do PP já havia sido antecipada pelo colunista Gerson Camarotti. "É uma decisão que sei que é histórica mas que visa a unidade da bancada. Vamos sair para o gabinete do presidente do partido e comunicar que o partido deliberou pelo encaminhamento no plenário do voto sim", anunciou Aguinaldo Ribeiro.
Apesar da decisão, a bancada decidiu que não haverá o chamado "fechamento de questão", quando há punição para os deputados que votarem contra a posição da legenda. No entanto, a orientação favorável ao impeachment pode influenciar deputados indecisos e interrompe eventuais negociações do governo que envolvam distribuição de cargos e ministérios.
"Aqueles que estão em situação constrangedora ou indecisos vão nos acompanhar. Esperamos 40 votos na bancada", disse o deputado Júlio Lopes (PSB-RJ), um dos principais articuladores da parcela da bancada que defende o impeachment. Segundo ele, a decisão de orientar o voto a favor do afastamento ocorreu por 37 votos a 9, durante a reunião desta terça da bancada.
"Sempre defendíamos o impeachment. Muitos colegas não tomavam uma decisão porque queriam uma decisão partidária", completou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Desembarque do governo
Após a decisão da bancada do PP, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou que o partido deixou a base de sustentação da petista e que vai entregar todos os cargos que detém no governo federal.
“É uma decisão que eu não defendia, eu defendia até hoje a permanência do partido na base de sustentação da presidente, mas não me cabe outra alternativa ao partido, como seu presidente, a não ser acatar a decisão”, disse Ciro Nogueira.
O senador também informou que solicitou ao ministro Gilberto Occhi e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, que são ligados ao partido, que façam as cartas de demissão dos cargos.
“Eles, prontamente, atenderam para que a gente possa remeter e colocar todos os cargos à disposição da presidente Dilma como gesto de grandeza do partido e também de lealdade. Não vejo como nós podemos permanecer com os cargos do partido”, explicou o presidente do PP.
Questionado se o PP apoiará formalmente o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Ciro Nogueira disse que essa “é a decisão da bancada da Câmara”, mas que não vai punir parlamentares que votarem contra o afastamento da petista.
Voto na comissão
Nesta segunda (10), Aguinaldo Ribeiro liberou os votos da bancada para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial, embora tenha feito um discurso em defesa do arquivamento do pedido de impeachment. Somente Aguinaldo votou na favor de Dilma no colegiado e os outros três deputados do PP integrantes da comissão votaram pela continuidade do processo.
Ele afirmou que o governo Dilma Rousseff “representa uma frustração”, mas ponderou que a Constituição, exige a comprovação de crime de responsabilidade para que haja impeachment.
"Como muitos brasileiros hoje decepcionados , como muitos brasileiros que se sentem enganados, acreditamos que o atual governo seria capaz de conduzir o Brasil a um futuro melhor [...] sendo coerente com aquilo que apregoou durante a campanha eleitoral", disse o líder.
"Politicamente, a presidente tem responsabilidade pela crise. Da mesma forma que receberia os aplausos se estivéssemos vivendo um milagre Podemos, sim, atribuir a culpa individualmente maior pela situação que vivemos hoje a ela para ou bem ou para o mal", afirmou.
“A presidente tem uma parcela de responsabilidade nessa crise atual. Mas a Constituição não prevê cassação por crise de popularidade e sim por crime de reponsabilidade. Podemos não gostar do governo, mas a Constituição não prevê impeachment para expressamos nosso descontentamento com o governo”, ponderou o líder do PP.
Veja íntegra da nota divulgada pelo PP:
O Partido Progressista decidiu, por ampla maioria dos deputados federais, retirar o apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.
O presidente do partido, senador Ciro Nogueira, declarou que, apesar de ser contrário ao rompimento e favorável à permanência da Presidente, o movimento foi democrático e, dessa forma, restou à Direção Nacional acatar a decisão da maioria. Dos 42 presentes à reunião, a maioria absoluta dos parlamentares foi favorável à saída da base de apoio. O PP também anuncia que entregará os cargos que ocupa no governo
Casos confirmados de microcefalia chegam a 1.113, diz ministério
Dos 1.113 casos confirmados, 189 tiveram teste positivo para zika.
Desde 22 de outubro, o Brasil já teve 7.015 notificações de microcefalia.
O número de casos confirmados de microcefalia no Brasil chegou a 1.113. Ao todo, foram 7.015 notificações desde o início das investigações, em 22 de outubro, até 9 de abril. Segundo a pasta, 2.066 casos foram descartados e outros 3.836 casos ainda estão sendo investigados.
Os dados são do boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (12). Dos casos confirmados de microcefalia, 189 tiveram teste positivo para o vírus da zika.
Estados
O estado com maior número de casos confirmados ainda é Pernambuco, com 312 casos, seguido da Bahia, com 203, Paraíba, com 105, e do Rio Grande do Norte, com 85.
Desde 22 de outubro, houve 235 notificações de mortes por microcefalia ou outras alterações no sistema nervoso central durante a gestação ou após o parto. Deste total, 50 óbitos foram confirmados para microcefalia e alterações do sistema nervoso central, 30 foram descartados e 155 continuam sob investigação.
O vírus da zika já circula em todas as unidades da federação, segundo o Ministério da Saúde.
Estado australiano de Victoria legaliza uso medicinal de cannabis
Crianças com epilepsia severa terão prioridade.
Acesso aos remédios acontecerá de maneira gradual.
O parlamento do estado australiano de Victoria, sudeste do país, legalizou o uso medicinal de cannabis e se transformou no primeiro território da Austrália em adotar esta legislação.
A ministra da Saúde do estado Victoria, Jill Hennessy, anunciou que as crianças com epilepsia severa serão os primeiros a ter acesso legalmente a este tipo de assistência a partir de 2017.
"Começaremos com as crianças com epilepsia severa, cujas vidas tiveram uma melhora significativa com o tratamento à base de cannabis, porque frequentemente não chegam à idade adulta", afirmou Hennessy.
"Acredito que agora e a essa idade é injusto e inaceitável pedir a um pai que decida entre obedecer a lei (que proíbe a cannabis) ou atuar conforme os melhores interesses de seus filhos", afirmou a representante estatal.
O acesso aos remédios -aplicados em uma variedade de formas como tinturas, óleos, cápsulas ou vaporizadores- será feita de maneira gradual e também estará disponível de maneira eventual para os cuidados paliativos e pacientes com HIV, informa o canal "ABC".
As autoridades de Victoria começarão em breve com testes de cultivo a pequena escala sob estrita vigilância e criarão um escritório de cannabis medicinal para supervisionar a produção dos remédios, educar médicos e pacientes sobre suas funções e os requisitos para receber os tratamentos.
Além disso, uma entidade independente os assessorará em relação à introdução de cannabis com fins medicinais, que é legal em mais de 21 estados nos Estados Unidos, acrescentou a fonte.
A medida adotada em Victoria segue à decisão do parlamento da Austrália de aprovar em fevereiro o cultivo de cannabis com fins medicinais e científicos.
Outros estados do país podem se unir em breve à decisão adotada por Victoria.
As pesquisas, entre elas os resultados publicados no ano passado no "Journal of the American Medical Association", mostram que a maconha tem efeitos positivos durante o tratamento da dor crônica.
No entanto, existem dúvidas sobre os efeitos secundários e a questão de sua eficácia continua sendo um tema polêmico em nível mundial.
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