Padilha apresenta a Temer proposta de reforma da Previdência
Informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Casa Civil.
Governo defende adoção de idade mínima para a aposentadoria.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou na tarde desta quinta-feira (6) ao presidente da República, Michel Temer, a proposta de reforma da Previdência Social que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional, informou a assessoria do ministério.
Ao longo dos últimos meses, Padilha coordenou grupo interministerial que discutiu o texto com representantes de centrais sindicais e dos empresários. Em declarações recentes, o ministro chegou a dizer que, se não houver a reforma, não haverá mais a garantia de que as aposentadorias serão pagas.
Inicialmente, o governo pretendia enviar o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Diante da pressão de partidos aliados e de centrais sindicais, o Palácio do Planalto decidiu adiar a apresentação da proposta, que ainda não tem uma data oficial para ser enviada.
Nesta quarta (5), em entrevista à TV Bandeirantes, Michel Temer afirmou que a proposta do governo poderá prever uma regra transição, que seria um tempo a mais de contribuição por parte da pessoa interesszada em se aposentar.
Atualmente, está em vigor a "Fórmula 85/95", na qual está prevista a regra de que a mulher só pode se aposentar quando a soma da idade dela mais o tempo de contribuição é igual ou superior a 85. No caso dos homens, esse resultado precisa ser igual ou superior a 95.
O próprio presidente, porém, já disse ser "importante" que, na proposta de reforma da Previdência, esteja prevista uma idade mínima para aposentadoria. Conforme a TV Globo, essa idade será de65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Rombo
Conforme a proposta de Orçamento de 2017, enviada pelo governo ao Congresso em agosto deste ano, o Executivo prevê que as contas da Previdência Social registrarão déficit superior a R$ 180 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB.
Nesta quarta, ao falar sobre o assunto, Temer disse que haverá um dado momento em que o poder público não terá como pagar as aposentadorias. "Mas quero dizer que não vamos, por exemplo, afetar ou alterar direitos já consolidados, os chamados direitos adquiridos. Vamos preservar isso", declarou o presidente.
Saques superam depósitos em R$ 50 bilhões na poupança, mas têm queda
No acumulado de 2016, fuga de valores totalizou R$ 50,53 bilhões, diz BC.
Em setembro, saída de recursos da poupança somou R$ 2,35 bilhões.
Os saques de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 50,53 bilhões de janeiro a setembro deste ano, informou nesta quinta-feira (6) o Banco Central.
Apesar de o volume ainda ser expressivo, foi registrada uma queda de saques em relação ao mesmo período do ano passado – quando a saída líquida de divisas totalizou R$ 53,79 bilhões, recorde histórico de fuga de recursos para os nove primeiros meses de um ano.
O volume total aplicado na poupança em setembro, ou seja, o estoque da caderneta, não só parou de cair como voltou a registrar crescimento no mês passado.
No fim de agosto, o saldo da poupança estava em R$ 641,12 bilhões, avançando para R$ 642,99 bilhões em setembro. A explicação é que os rendimentos creditados nas contas dos poupadores, que somaram R$ 4,21 bilhões no mês passado, também são incorporados ao estoque da poupança.
Somente em setembro, a retirada líquida (acima do volume de depósitos) de recursos da mais tradicional modalidade de investimentos do país somou R$ 2,35 bilhões.
Mesmo sendo o nono mês seguido com saída de valores da poupança superior aos depósitos, também houve recuo em relação a setembro de 2015 – quando a poupança perdeu R$ 5,29 bilhões em aplicações.
A fuga de recursos da poupança acontece em um momento de recessão da economia brasileira, do aumento do desemprego e da taxa de inadimplência – apesar de alguns indicadores apontarem para o início da retomada da economia.
A baixa rentabilidade frente a outras opções de investimentos também tem levado poupadores a sacarem recursos da poupança.
Em todo o ano passado, R$ 53,36 bilhões deixaram a poupança. Foi a primeira vez em 10 anos que houve mais retirada do que depósitos da caderneta. Também foi a maior fuga de dinheiro da poupança desde o início da série histórica do Banco Central para um ano fechado.
Captação da poupança
Nos meses de setembro, em bilhões de R$
Fonte: Banco Central
Baixo rendimento
Além da crise econômica, o baixo rendimento da poupança também tem contribuído para a retirada de recursos. Enquanto o rendimento dos fundos de renda fixa sobe junto com a Selic (a taxa básica de juros determinada pelo Banco Central), o das cadernetas fica limitado a 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) quando a Selic está acima de 8,5% ao ano.
Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), como a Selic está em 14,25% ao ano (o maior nível em dez anos), as aplicações em renda fixa, como fundos de investimento, ganham mais atratividade porque o rendimento fica acima do da poupança na maioria das situações. A poupança continua atrativa somente para fundos com taxas de administração acima de 2,5% ao ano.
No ano passado, a rentabilidade da poupança foi de 8,15%. Ou seja, ficou abaixo da inflação, que alcançou 10,67%. Descontada a inflação, portanto, quem manteve recursos na poupança ao longo de 2015 viu o dinheiro perder 2,28% do poder aquisitivo, de acordo com a consultoria Economatica. É o pior resultado desde 2002.
Apesar do baixo rendimento, especialistas avaliam que a caderneta de poupança ainda pode ser uma boa opção, mas somente em poucos casos. Por exemplo: para pequenos poupadores (com pouco dinheiro guardado), para pessoas que buscam aplicações de curto prazo (poucos meses) ou que procuram formar um "fundo de reserva" para emergências.
A vantagem da poupança em relação a outros investimentos é que não incide Imposto de Renda sobre a aplicação.
Nos fundos de investimento, ou até mesmo no Tesouro Direto (programa do governo de compra de títulos públicos pela internet) há cobrança do IR e, na maior parte dos casos, de taxa de administração. Nos fundos de investimento e no Tesouro Direto, o IR incide com alíquota regressiva, ou seja, quanto mais tempo os recursos ficarem aplicados, menor é o valor da alíquota incidente no resgate.
Menos recursos para casa própria
O menor interesse na poupança também afeta os financiamentos imobiliários, uma vez que a modalidade é fonte de recursos para a casa própria. Pelas regras, os bancos precisam destinar parte dos saldos da poupança (SBPE) para o crédito imobiliário.
Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal informou que aumentou os juros para financiar a casa própria com recursos da poupança. Foi a primeira vez no ano em que a Caixa subiu os juros para crédito imobiliário. O aumento, informou o banco, foi "decorrente de alinhamento ao atual cenário econômico".
Segundo números da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o volume de crédito para a construção e aquisição de imóveis, com recursos da poupança, caiu 46,2% de janeiro a agosto de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado – para R$ 30,4 bilhões.
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