MPPA ingressa com ação para garantia de alimentação escolar
Promotoria de Capitão Poço pede fornecimento de alimentação com qualidade e em quantidades que atendam as demandas, para os estudantes do município
Com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas municipais e estaduais em Capitão Poço, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública, contra o município, no dia 19 de dezembro.
Em audiência pública realizada em agosto, promovida pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço, foram apresentadas denúncias sobre a falta de alimentação nas escolas do município, que foram confirmadas por professores e servidores e em visitas realizadas pelo MPPA as escolas. Sendo assim, foi instaurado o Inquérito Civil Público (nº. 12/2018-MPE/PJCP) para apurar as denúncias.
“O problema não foi só confirmado, mas continua, prejudicando drasticamente a aprendizagem dos alunos, sendo que, conforme declarações tomadas na Promotoria de Justiça de Capitão Poço e em visitas em algumas escolas no mês de dezembro de 2018, esse problema continua, não sendo cumprida a Recomendação nº. 06/2018-MP/PJCP, expedida pelo MPPA para solução dessa situação”, explica o promotor.
Na ação o MPPA requer que o município cumpra sua obrigação de fornecer alimentação escolar aos estudantes dos estabelecimentos de ensinos do município, sendo esta alimentação de qualidade e em quantidades que atendam a demanda. Além disse, o MPPA pede que seja obedecido o cardápio escolar e a inclusão de produtos regionais e naturais, ouvindo-se a comunidade escolar na sua feitura, com supervisão de profissional de nutrição.
“Também peço que seja realizada campanha educativa para a população informando sobre a importância da alimentação escolar, por meio de cartazes, a serem fixados em locais como escolas, conselhos municipais, hospitais, postos de saúde, conselho tutelar”, ressalta o promotor.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de três mil reais.
Texto: Promotoria de Justiça de Capitão Poço, com edição da Ascom
Foto: Seduc
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