Foram três dias de audiência e 24 horas de debates entre as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, Governo do Pará, Ministério Público Estadual, executivos e advogados das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Solvi Participações S/A., Revita Engenharia S.A. e Vega Valorização De Resíduos S.A., que operam o aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém. O desembargador Luiz Neto conseguiu a façanha de celebrar o acordo, contemplando todos os itens referentes à regulação e funcionamento do aterro de Marituba pelo prazo improrrogável de mais 24 meses, período em que deverá ser encontrado local adequado ao tratamento do lixo na RMB, onde vivem mais de dois milhões de pessoas.
Ficou acertado o preço por tonelada de resíduo de R$90 a partir deste mês até dezembro deste ano. O valor definitivo será aferido através da perícia por especialista nomeado pelo Juízo, com participação dos assistentes técnicos das partes, e deverá ser corrigido a cada 12 meses (outubro de 2020) pelo IPCA divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou índice que vier a substituí-lo, bem como será praticado apenas a partir de janeiro de 2020, com aplicação retroativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para fins de apuração de diferenças devidas pelos municípios ou redução dos valores eventualmente recebidos a maior pela empresa. Apuradas as diferenças, deverão ser pagas, devolvidas ou abatidas nos doze meses do exercício de 2020.
A homologação do acordo, que vale como sentença, abrangeu ainda outras sete ações em tramitação (total ou parcialmente) envolvendo o Aterro de Marituba, movidas pelos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e pelo Ministério Público. A promotora de Justiça Marcela Melo, o procurador do Estado Ary Cavalcanti, o prefeito Zenaldo Coutinho e o advogado Jorge Alex Athias creditaram a conciliação à habilidade, calma e paciência com queo desembargador Luiz Neto conduziu o diálogo, enfatizando o interesse público da matéria e a missão do Judiciário na pacificação social.
Participaram também das reuniões o procurador-geral de Justiça Gilberto Valente e promotores de Justiça Ana Maria Magalhães e José Godofredo Pires dos Santos, pelo MPPA; o procurador-geral do Estado Ricardo Sefer e a procuradora Fernanda Sequeira, pela PGE; os procuradores Bruno Freitas e Marília Eleres, da prefeitura de Belém; o prefeito Manoel Pioneiro e os procuradores Sebastião Godinho, David Reale e Rui Begot, de Ananindeua; o prefeito Mário Lima, o vice-prefeito João Batista Santos e os procuradores Luciana Akel Fares e Rafael Ferreira Porto, de Marituba; e pelas empresas os executivos Ângelo Castro e Bruno Caldas e os advogados Pedro Bentes Pinheiro Filho e Eduardo Alves Rodrigues.
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