quinta-feira, 16 de maio de 2013

CNJ obriga cartórios a casar homossexuais
 
 
 
MAIORIA

Decisão ainda é passível de questionamento no Supremo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem, por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, para providências cabíveis. A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o que ainda não tem data para acontecer. No último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), noticiado pelo G1.

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder. Agora, a conversão passa a ser obrigatória e efetivada por meio de ato administrativo, dentro do próprio cartório, que, embora seja órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do Estado.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF. De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. "O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante, deve ser seguida pelas instâncias inferiores".

Inicialmente, o conselho discutiu apenas a conversão, mas, posteriormente, a assessoria do CNJ distribuiu o documento da proposta que mostra que é "vedado" aos cartórios recusarem a "habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo". O subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, que não vota, opinou contra a proposta do conselho. 

"Com respeito ao posicionamento da proposta, embora louvável, salvo melhor juízo em face dos fundamentos e dos objetos das ações diretas de constitucionalidade, a conversão automática da união estável em casamento não foi imposta naquelas ações".

Fonte:
Portal ORM

quarta-feira, 15 de maio de 2013

CIÊNCIA!!!



Mostra Terruá Pará foi aberta nesta terça-feira

Quarta-Feira, 15/05/2013, 10:53:07 - Atualizado em 15/05/2013, 10:53:07

Foi aberta na noite desta terça-feira (14), no teatro Margarida Schivasappa, que embora esteja oficialmente fechado para reforma, foi aberto extraordinariamente para a ocasião –, a Mostra Terruá Pará de Música. O evento reúne 72 artistas, que após uma rigorosa seleção foram escolhidos para se apresentar ao público e a uma comissão de jurados aos quais caberá, ao final do processo, eleger os 12 que vão compor o elenco do show Terruá Para, ao lado dos artistas convidados.

Na primeira exibição – serão 12 ao todo, até o dia 30 de julho –, seis artistas tiveram entre 18 e 20 minutos para mostrar ao público e ao júri porque merecem fazer parte do show, que já alavancou para o cenário nacional nomes como Gaby Amarantos e Lia Sophia.
Coube ao sambista Toninho Nascimento abrir o espetáculo, com sambas de sua autoria, consagrados por nomes de peso da Música Popular Brasileira, como “Conto de Areia”, imortalizado na voz de Clara Nunes, e novas produções, em parceria com jovens músicos paraenses, como Arthur Espíndola, que fez uma participação especial ao lado de Toninho e também está selecionado para a Mostra Terruá Pará.

A plateia, que praticamente lotou o espaço, participou ativamente do show. No público, nomes importantes da produção musical paraense fizeram questão de prestigiar os colegas. Foi o caso do guitarrista e percussionista Félix Robatto, que já participou de outras edições do Terruá Pará. “Neste ano, o Terruá resolveu fazer uma coisa diferente. Ao invés de convocar os artistas, está realizando um pequeno festival, o que certamente vai fomentar ainda mais a produção. Estou aqui para acompanhar, ver, torcer, enfim, é um festival. Não me inscrevi nesta edição por causa da agenda, mas já participei duas vezes e acho que é preciso abrir espaço para gente nova, pois tem muita coisa boa surgindo e que pode representar muito bem a música do Pará”, destacou.

Outro que se apresentou neste primeiro dia da Mostra foi o veterano das guitarradas, Mestre Curica. Do alto dos seus 63 anos – 57 deles dedicados à carreira musical –, o artista, que tocou por mais de 30 anos ao lado de outro ícone da música paraense, Mestre Verequete, e integrou o trio Mestres das Guitarradas, falou sobre a importância do projeto Terruá Pará. “O Terruá, sem dúvida, mostra o que é a música do Pará através dos artistas já renomados e dos novos talentos que estão surgindo. Esse contato produz excelentes frutos, eu fico satisfeito de ver que as novas gerações estão fazendo um trabalho tão bom ou até melhor do que aqueles que já estão consagrados”, frisou.

A presidente da Cultura Rede de Comunicação, Adelaide Oliveira, ressaltou os resultados “imateriais” que são alcançados pelo Terruá Pará, que vão muito além da escolha do elenco que vai compor o show. “O mais legal do processo instituído nesta edição do Terruá Pará, que envolve o edital e essa Mostra, é que a gente tem, a cada show, um pouco do que é a tônica, a essência do Terruá Pará, que é, na verdade, a diversidade, os encontros musicais que acontecem. É isso que as pessoas vão ver no palco do Margarida Schivasappa, aberto excepcionalmente para a Mostra, motivo pelo qual desde já agradecemos à toda equipe do teatro pela força. Estamos muito felizes porque já começamos a perceber os encontros, o público reconhecendo os artistas, os artistas em clima de confraternização. Acho que o Terruá se fortalece e com isso, a gente consegue também amadurecer a música feita aqui, fomentando a profissionalização e aquecendo o mercado que gira em torno dessa música”, avaliou.

A mesma ideia é compartilhada pelo secretário de Estado de Comunicação, Ney Messias, que acompanhou a primeira noite de apresentações da Mostra Terruá Pará. “Essa Mostra materializa toda a diversidade musical da cena paraense, da música brasileira feita no Pará. No início, foi um grande desafio ir para São Paulo e enfrentar o medo de ser avaliado pela capital da cultura do Brasil. Mas fomos extremamente bem recebidos, tanto que no primeiro ano, em 2006, essa política pública foi indicada a show do ano pela Associação de Críticos de Arte de São Paulo e, em 2011, fomos escolhidos como show do ano pela revista Bravo. Então, acho que isso dá um caráter definitivo para essa musical paraense”, afirmou.

Confira a lista das próximas apresentações do Terruá Pará, por ordem de apresentação:
Dia 21/05 - Dona Onete, Toni Soares, Sebastião Tapajós, Pedrinho Cavallero, Adamor do Bandolim e Raiz de Cafezal. 
Dia 28/05 - Gang do Eletro, Tonny Brasil, Pim, Kim Freitas, Zebra Beat e Guitarrada Açu.  
Dia 04/06 - Metaleiras da Amazônia, Delinquentes, Enquadro, Sikoka, Carimbó Sancari e Clave da Lua.

Dia 11/06 - Fruto Sensual, Mestre Solano, Ana Clara, Mestre Max do Sax, Elder Effe e Creusa Gomes.

Dia 18/06 - Almirzinho Gabriel, Pio Lobato, Natalia Matos, Arthur Espíndola, Mestre Damasceno e Antonio Novais.

Dia 25/06 - Viviane Batidão, Jaloo, Mestre Laurentino, Bruno B.O., La Orchestra Invisível e Águia Negra. 

Dia 02/07 - Luê, Ely Farias, Davi Amorim, Ronaldo Silva, Rafael Lima e Allan Carvalho.

Dia 09/07 - Mestre Vieira, Coletivo Rádio Cipó, Pedrinho Callado, Vynil Laranja, Turbo e Espoleta Blues. 

Dia 16/07 - Manoel Cordeiro, Manezinho do Sax, Camila Honda, Zarabatana Jazz Band, Sonia Nascimento e Cruzeirinho 

Dia 23/07 - Madame Saatan, Manari, Strobo, Loopcinico, Cronistas de Rua e Som de Pau Oco. 

Dia 30/07 - Felipe Cordeiro, Banda ARK, João Gonsalves, Aíla, Olivar Barreto e Molho Negro.

(Agência Pará)

terça-feira, 14 de maio de 2013

VEM AÍ O SEGUNDO LUAU DE CAPITÃO POÇO!!!


AGUARDEM ESSE SUPER EVENTO, VAI SER IMPERDÍVEL!!!


A LEÂNGELO PRODUÇÕES E EVENTOS VAI REALIZAR O SEGUNDO LUAU DE CAPITÃO, COM A ESCOLHA DA GAROTA ESTUDANTIL 2013, VAI SER IMPERDÍVEL, AGUARDEM!!!

14/05/2013 - 03:21
Angelina Jolie realiza remoção dos seios para evitar câncer

Em artigo no 'New York Times', atriz americana revela que se submeteu a uma mastectomia dupla preventiva: 'Eu decidi ser proativa e minimizar o risco'



A atriz americana Angelina Jolie revelou nesta terça-feira que passou por uma mastectomia dupla -- procedimento que remove os dois seios -- para reduzir o risco de um câncer de mama. Em um artigo no jornal The New York Times, Angelina diz que tomou a decisão após seus médicos estimarem em 87% as suas chances de desenvolver um câncer de mama e em 50% de um câncer de ovário por causa de uma falha no gene 


"Assim que eu soube qual era a minha condição, eu decidi ser proativa e minimizar o risco tanto quanto eu pudesse", escreveu ela. A atriz de 37 anos detalhou que todo o processo durou três meses, entre fevereiro e abril. Ao final do procedimento, Angelina reconstruiu os seios com implantes. "Aconteceram muitos avanços nesta área nos últimos anos, e os resultados podem ser belos", acrescentou.

No artigo intitulado "Minha escolha médica", a atriz lembra a morte de sua mãe, Marcheline Bertrand, em 2007, após uma batalha de dez anos contra um câncer e explica que resolveu tornar o seu caso público para incentivar outras mulheres na mesma condição a buscarem a cura: "Espero que vocês saibam que existem opções". Segundo Angelina, após a cirurgia preventiva, seu risco de desenvolver um câncer de mama caiu para 5%. "Me sinto fortalecida por ter tomado uma decisão convicta que de forma alguma diminui a minha feminilidade."

Brad Pitt - Angelina também agradeceu ao marido, o ator Brad Pitt, pelo apoio durante todas as etapas do processo. "Tenho a sorte de ter um parceiro tão amoroso e solidário." Mãe de seis crianças, ela acrescentou que seus filhos não se sentiram desconfortáveis com as mudanças decorrentes da cirurgia. “Eles podem ver pequenas cicatrizes, mas é apenas isso. Todo o resto é apenas a ‘mamãe’, da mesma forma como sempre foi."

fonte:
Revista Veja
 

Julgamento do Mensalão

Barbosa nega pedido de Delúbio e veta embargos infringentes

Presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa adiantou que não aceitará os chamados embargos infringentes, tema controverso na corte



Glossário


EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros



EMBARGO INFRINGENTE
Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu.  Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta
Barbosa disse que os embargos infringentes já foram retirados da legislação que regula o processo penal. O fato de permanecerem no regimento interno do Supremo, segundo ele, não significa que ainda possam ser admitidos.
"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, 'ad hoc', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", afirmou o ministro na sua decisão.
PGR - Na sexta-feira, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer contrário aos embargos de declaração apresentado pelos 25 réus condenados no 

Julgamento do mensalão. O pronunciamento do chefe do Ministério Público Federal é pela aplicação integral das penas estabelecidas durante o julgamento, encerrado em dezembro. 

Se a corte não estabelecer que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, também precisa se pronunciar sobre os recursos, os embargos seguirão agora diretamente para o plenário, onde serão analisados por todos os ministros do STF. Ainda não há previsão de data para a análise dos recursos.

Os embargos declaratórios são utilizados pelos réus para apontar eventuais falhas ou omissões no acórdão do processo. Eles geralmente servem mais para protelar a decisão final do que para alterar a pena imposta. Após essa etapa, o Supremo ainda necessita analisar se acatará os chamados embargos infringentes - apresentados pelos réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto de quatro ministros, dos onze que normalmente compõem a corte.


Embargos de declaração - Nos recursos, um dos argumentos mais ousados apresentados foi justamente proposto por José Dirceu e Roberto Jefferson. Embora em lados opostos, tanto o chefe da quadrilha do mensalão quanto o delator do escândalo pediram que o ministro Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do caso na fase dos recursos. Apesar de ter poucas chances de sucesso, as defesas tentam se livrar da rigidez do magistrado na condução do processo. Juridicamente, alegam que Barbosa não poderia acumular as funções de relator e de presidente do STF.



A defesa dos mensaleiros também insistiu, nos embargos de declaração, na tese de que apenas os réus com direito a foro privilegiado na época do julgamento - os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - deveriam ter sido julgados originariamente no STF. A estratégia é que, julgados na 1ª instância, os réus poderiam recorrer a instâncias superiores, arrastar o processo e, consequentemente, não começar a cumprir de imediato as penas de condenação. A necessidade de desmembramento é defendida, por exemplo, pelas defesas de José GenoinoMarcos ValérioBispo Rodrigues e do banqueiro José Roberto Salgado. O STF decidiu, entretanto, não desmembrar o processo em 2006.

Dirceu, João Paulo Cunha e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado questionaram a metodologia do STF de ampliar as penas em cada crime porque os réus ocupavam posições de chefia no esquema. Os advogados alegam que os mensaleiros foram penalizados mais de uma vez por ocuparem postos hierarquicamente superiores.


(Com Estadão Conteúdo)

PARÁ SEM AFTOSA!!!


Pará é 100% livre de aftosa





O Pará receberá a certificação de Estado 100% livre da febre aftosa no próximo dia 21, em São Luís (MA). A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) receberá o documento das mãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. A certificação permitirá que Estado possa exportar toda a produção do gado para áreas também livres de aftosa. Antes, somente a produção da região sul tinha total liberdade de comercialização. 

A campanha de vacinação contra a doença segue no Estado até o dia 30 deste mês. No Marajó, a campanha será de 15 de julho a 15 de agosto. Ao todo, 21 milhões de cabeças de gado deverão ser imunizadas. Há vários postos de venda e cada dose de vacina custa R$ 1.

Todos os 110 mil produtores rurais cadastrados pela Adepará devem vacinar a totalidade dos animais que possuem. Depois da imunização, é necessário comprovar o procedimento através da apresentação da nota fiscal de aquisição da vacina, em até 15 dias após a aplicação, ao sistema de controle estadual. A Adepará irá procurar os produtores que não cumprirem o prazo. Quem não comprovar a vacinação poderá ser multado e perderá as guias de transporte animal (GTA), documento necessário para exportar a produção. Hoje, o Pará é o maior produtor de boi em pé do País e tem como meta manter os altos índices de imunização dos últimos anos. No ano passado, a campanha paraense atingiu a maior taxa do Brasil, com 97% de cobertura.

O diretor geral da Adepará, Mário Moreira, destaca que a certificação de Estado livre da aftosa representa um ganho geral ao Pará e aos produtores, também das regiões nordeste e oeste paraenses, além do Marajó - com forte produção bubalina -, que poderão exportar livremente o gado e produtos como leite, queijo, manteiga e iogurte. Antes, os produtores de outras regiões que não o sul do Pará só estavam liberados para exportar gado a áreas de médio risco, e tinham um mercado reduzido. A partir da liberação, mais 7 milhões de cabeças de gado estarão disponíveis. Somente a região sul produz cerca de 14 milhões de cabeças. O material genético do gado paraense também poderá ser exportado e negociado em feiras e eventos. O escoamento da produção também será mais rápido, pois o boi em pé advindo de áreas de médio risco precisa ficar em quarentena.

FONTE:

DIÁRIO DO PARÁ