# Governo Jatene devolve recurso para obras em presídios!!!

Nono Estado do País em população carcerária e com casas penais insuficientes e vulneráveis a fugas e tentativas de resgate, o Governo do Pará se dá ao luxo de abrir mão de uma boa verba federal para construir novos presídios. Uma informação divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, revela que o Pará está entre os 15 Estados que deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo Governo Federal para construir e reformar presídios.

Segundo o DIÁRIO noticiou há um mês, não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Entre os diversos motivos alegados, destaques para a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. O valor devolvido pelo Governo do Estado do Pará para os cofres da União deveria ter sido aplicado na construção de um módulo de saúde na Penitenciária de Marituba e em obras para a construção de salas de aula.

O motivo que resultou na devolução, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, foi de que o contrato do módulo de saúde foi cancelado por não haver recurso do Estado para contratar técnicos e adquirir equipamentos. Com relação às salas de aula, o Estado informou não ter tido recursos para garantir a quitação do valor que deveria ter sido pago pela obra. O Pará tem 16.469 presos custodiados nas casas penais. Mas há apenas 8.630 vagas disponíveis e, segundo a Susipe, o déficit de vagas chega a 7.839.

DESCASO

A falta de atenção do governo Jatene com o sistema penitenciário no Pará vai além. Relatório produzido pelo Governo do Estado sobre o Plano Plurianual de 2016 (PPA) admite que “os índices de densidade carcerária – número de vagas disponibilizadas no sistema prisional em relação ao total da população carcerária – previstos para o exercício passado não foram alcançados nas diferentes regiões de integração do Estado”. O relatório do também informa que, diante de “restrições orçamentárias” foi necessário paralisar obras em nove unidades prisionais no estado, “localizadas nas regiões Araguaia ,Carajás, Lago de Tucuruí, Rio Capim, Tocantins e Xingu. Juntas, essas unidades totalizariam 2.184 novas vagas”, diz o relatório.

R$ 6 MILHÕES DEVOLVIDOS

Em pelo menos três convênios firmados a partir de emendas parlamentares indicadas pela bancada federal paraense, a Secretaria de Segurança Pública não conseguiu prestar contas do dinheiro destinado e vai ter de devolver à União um montante de R$ 6 milhões. Outros R$ 11.460.321,94 foram devolvidos pelo governo Simão Jatene para os cofres do Tesouro Nacional porque a equipe da área de segurança nomeada pelo governador não conseguiu executar os projetos previstos para reduzir o aumento da violência no Pará.

# 'Tivemos 13 mortes na RMB, mas está tudo sob controle', afirma secretário de Segurança!!!

Na manhã seguinte à sangrenta segunda-feira que registrou 13 assassinatos na Grande Belém – incluindo a do 19º Policial Militar morto desde janeiro em todo o Estado –, o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes, reuniu outros comandos ligados à pasta para anunciar, em coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral, que houve queda na criminalidade em relação ao primeiro trimestre do ano passado. 

Questionado sobre as circunstâncias das mortes, ele afirmou que as investigações estão em andamento, bem como várias operações policiais de efeito ostensivo desde anteontem. E dessa vez não deu uma resposta direta sobre Belém ser uma cidade segura para se andar nas ruas. “Eu confio nos policiais nossos do Estado, que têm feito grande trabalho. Confio e muito. Tanto que terminam perdendo a sua vida em defesa da sociedade”, respondeu. 

O titular da Segup afirmou que os índices divulgados por ele são fruto de um trabalho bem-sucedido da Segurança Pública e estarão no Portal da Transparência somente no próximo mês. As reduções se referem aos crimes de homicídio doloso (4%), roubo (18%) e furto (11%). Sobre o pedido de intervenção federal feito pelos deputadores estaduais, tanto Fernandes quando o delegado-geral, Cláudio Galeno, não se mostraram contrários à possibilidade – sempre rechaçada pelo governador Simão Jatene (PSDB). “Toda ajuda é possível, mas tenho certeza de que sistema de segurança do Estado tem competência para resolver esses crimes”, declarou o delegado-geral. 

“Eu acho que qualquer coisa que venha a ajudar o Estado vale, nunca houve recusa. Não é que o governador tenha recusado, mas hoje a maneira como se trabalha hoje trata de uma questão nacional”, afirmou Fernandes. Ele fez questão de dar destaque ao fato de que a morte de 16 dos 19 PMs já foi esclarecida pela polícia. Sobre as dez mortes de segunda, ele não respondeu se o ocorrido pode ser considerado uma nova chacina. “Não fugiu do controle de maneira nenhuma. Tivemos 13 mortes na Região Metropolitana de Belém, mas está sob controle. E não é normal, tanto que estamos aqui”, disparou.

(Carol Menezes/Diário do Pará)

# Faroeste tupiniquim!!!

Ontem, logo no início da tarde, uma tentativa de resgate em massa de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III, no Complexo Prisional de Santa Izabel, resultou em mortos, feridos e reféns. Em ação cinematográfica, o CRPP III foi invadido por um grupo fortemente armado. Os presos também tinham armas e foram utilizados inclusive explosivos contra um dos muros do solário do Pavilhão C. No tiroteio, um agente penitenciário foi abatido e outros quatro agentes de segurança ficaram feridos, um em estado grave. Até agora, há 28 mortos, entre presos e integrantes do grupo criminoso de resgate. A BR-316 ficou bloqueada na altura de Americano e motoristas e passageiros viveram momentos de terror, já que na última tentativa de resgate passantes foram atingidos pelos tiros.

A Companhia de Operações Especiais da PM deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do Complexo e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) está revistando e recontando detentos. A polícia continua as buscas pelos bandidos invasores e investiga a entrada de armas na unidade, além de todas as circunstâncias. O equipe do delegado Rodrigo Leão, diretor da Seccional de Santa Izabel do Pará, está acompanhando a situação, além de duas equipes da Divisão de Homicídios e uma da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Foram apreendidos dois fuzis, três pistolas e dois revólveres.

# Reajuste para funcionalismo!!!

O governador Simão Jatene anunciou hoje à tarde reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos do Estado, definido pela reposição da inflação no período de abril de 2017 a março de 2018, que foi de 2,89%, o máximo que a legislação permite em ano eleitoral.  O impacto na folha será de R$ 27 milhões, já em abril.  O valor do auxílio alimentação vai aumentar R$200, mas só para os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, passando a R$900.

# MP ajuiza nova ação contra Hydro!!!

A força-tarefa dos Ministérios Públicos Federal e Estadual ajuizou hoje ação cautelar requerendo a suspensão parcial das atividades da Hydro Alunorte e atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos resultantes das atividades da empresa, localizada em Barcarena(PA). 

MPF e MPE-PA também querem auditorias judiciais sobre a segurança das barragens, o processo produtivo e a qualidade dos planos de ação da empresa para situações de emergência, feitas por empresas de auditoria independente, custeadas pela Hydro e contratadas a partir de seleção pública, mediante termo de referência previamente aprovado pelo MP. 

O promotor de justiça Laércio de Abreu, de Barcarena, explicou que nova ação decorre de a empresa não ter cumprido as recomendações e nem ter formalizado Termo de Ajustamento de Conduta. O procurador da República Ricardo Negrini defende a medida para garantir que nenhum dano se repita, sob pena de multa diária de R$1 milhão, em caso de descumprimento.

Outro pedido é que a Hydro, antes de qualquer dispensa imotivada de funcionários, negocie com o sindicato profissional e, em caso da efetivação da dispensa, garanta ao empregado indenização mensal no valor equivalente ao do salário recebido pelo trabalhador, enquanto estiver suspensa a atividade industrial.

O MP requereu ainda que, como garantia para o pagamento de futuras medidas de recomposição dos danos socioambientais materiais e morais, a Hydro deposite, em dez dias, 5% do valor total da isenção fiscal estadual da qual é beneficiária. 

A promotora de justiça Eilane Moreira classificou de “aventura jurídica” a decisão da mineradora acionar o MP para questionar a utilização de dados fornecidos pelo Instituto Evandro Chagas. “O papel de uma empresa séria é trazer respostas efetivas e concretas, não colocando em dúvida as instituições que representam a sociedade brasileira e a sociedade paraense”, argumentou.

Já o promotor de justiça Daniel Barros lembrou que o MP ouviu depoimentos de comunitários e inclusive de diretores da empresa, que confessaram o lançamento irregular de efluentes em rios, o que é tipificado como conduta ilícita, e estão em curso investigações nas esferas criminal e cível que podem resultar em ação civil pública e denúncia criminal contra os responsáveis pelos impactos socioambientais em Barcarena. 

O processo nº 1001173-84.2018.4.01.3900 tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA). Acessem aqui a íntegra da ação e cliquem aqui para ler um resumo do caso.

# Carnificina na RMB: 49 mortos!!!

 Foram 21 assassinatos, só na região metropolitana de Belém. , com a invasão do presídio de Americano para resgate de presos, foram mais 28 mortos. Uma hecatombe. A PM está na rua.

# A lista suja do trabalho escravo!!!

O Ministério do Trabalho finalmente atualizou hoje a Lista Suja do Trabalho Escravo, que vem com mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166, responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida. Por força da Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nessa lista. 

A União tinha prazo até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada,sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre dezembro de 2014 e março de 2017. Isto porque um deles questionou a legalidade da lista perante o STF e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação. A União publicou a portaria interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Aí a ministra Cármen Lúcia suspendeu a proibição e autorizou a publicação. Mas o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Diante da omissão, o MPT no Distrito Federal ajuizou ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para obrigar a União a publicar a lista, o que foi deferido pelo juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Só em 27 de outubro de 2017, após a decisão transitar em julgado, a lista foi atualizada e publicada. E agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses. 

Cliquem aqui e confiram a Lista Suja.