A memória do Legislativo parauara!!!

Desde o início de seu primeiro mandato à frente da Mesa Diretora da Alepa, o deputado Márcio Miranda assumiu um compromisso inédito: preencher lacunas, fomentar o resgate, preservar e divulgar a memória do Legislativo parauara.

Fruto desse esforço, no dia 24 de março de 2014 foi lançada a “Coletânea dos 180 anos do Poder Legislativo”. Depois disso, a criação da revista do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa teve como temas sucessivos de suas edições "Memória do Legislativo”, "A imigração japonesa no Pará" e a "Cabanagem". 

A pesquisa resultou, ainda, em exposição itinerante que foi inclusive ao Senado Federal, em Brasília, e a escolas de rede pública das mais representativas, como Paes de Carvalho e Rui Barbosa. A orientação é ampliar o diálogo com professores e possibilitar acesso a estudantes. 

O acervo da Alepa inclui milhares de fotografias e documentos datados desde o século XIX até hoje. Todo o material está a disposição de pesquisadores, professores e demais interessados de forma gratuita, sendo necessário apenas o agendamento prévio. Hoje, com o lançamento do livro “O Parlamento Paraense na Construção da Cidade de Belém”, mais um ciclo se completa. 

Na entrevista exclusiva ao blog, Márcio Miranda fala dos planos de estender o foco das publicações para todas as regiões do interior do Pará.

Redução da maioridade será votada na próxima quarta-feira!!!

A Proposta de Emenda à Constituição que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos será votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (27). O projeto foi desengavetado pelo senador tucano Ricardo Ferraço, e terá ainda que passar por votação no plenário para ganhar força de lei.

Aprovada no último dia 20 de agosto do ano passado na Câmara dos Deputados, a PEC estabelece a diminuição da maioridade penas em casos de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

A FAVOR

O senador Ferraço acredita que a medida reduzirá a violência no país. Para o senador, ‘homens’ de 17 anos que cometem crimes hediondos devem ir para presídios e não para centros de recuperação de menores.

CONTRA

As estatísticas apontam o fracasso de medidas como essa em outros países do mundo. Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência segundo dados da Anistia Internacional. 

(DOL)

Aécio Neves escapa da prisão mas é afastado do cargo de senador!!!

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.
No fim de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
"O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza", afirmou Luiz Fux.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável.

Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição. Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Fonte: FolhaPress

Comandante do Exército reúne generais e fala em 'coesão'!!!

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, anunciou nesta terça-feira (26) em rede social que se reuniu no Rio de Janeiro com generais "da ativa e da reserva" com o objetivo de "orientar, pessoalmente, os integrantes do Exército". À mensagem, o comandante adicionou a hashtag "coesão". 
Segundo texto divulgado pelo CML (Comando Militar do Leste), participaram do encontro três ex-comandantes do Exército e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) nos dois mandatos do governo Lula (2003-2010), Jorge Félix. 
Villas Bôas também divulgou uma foto do encontro. A reunião não está entre as notícias divulgadas à imprensa pelo Exército em seu site na internet e a agenda do comandante desta terça-feira também não foi divulgada publicamente no endereço. A última agenda disponível é a do dia 21 de setembro. 
A reportagem solicitou ao Exército às 18h24 acesso ao discurso proferido pelo comandante e a todos os registros de áudio, vídeo e escritos da reunião, mas não houve resposta até as 19h30. A reportagem também solicitou o número de participantes, o local e a duração do encontro. No canto esquerdo da fotografia postada por Villas Bôas é possível ver a inscrição "Comando Militar do Leste", sediado no Rio. Villas Bôas é ativo na rede social, com 25,9 mil seguidores. 
No site do CML na internet, o Exército postou um texto curto, narrando que houve uma "recepção" ao comandante Villas Bôas às 10h30 desta terça-feira. Segundo a publicação, participaram do encontro o chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando Azevedo e Silva, o chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, general Mauro Cesar Lourena Cid, o comandante do CML, general Walter Souza Braga Netto, "acompanhados por demais oficiais generais da ativa". 
Conforme o CML, além de Jorge Félix participaram do encontro três ex-comandantes do Exército, hoje na reserva, Carlos Tinoco Ribeiro Gomes, Gleuber Vieira e Enzo Martins Peri, e o ex-ministro dos Transportes, Rubens Bayma Denys, entre outros oficiais da reserva. 
A reunião ocorre em meio à polêmica gerada por declarações do general Antonio Hamilton Mourão sobre "impor uma solução" e "intervenção" militar na crise política no país, dadas em uma reunião em loja maçônica do Distrito Federal no último dia 15 de setembro. O oficial está na ativa e ocupa alto cargo na administração do Exército, na condição de secretário de economia e finanças do Comando do Exército. 
Dias depois, o comandante Villas Bôas disse em entrevista ao programa de entrevistas de Pedro Bial, na TV Globo, que Mourão não seria punido pelas declarações. No mês de março, conforme a Folha de S.Paulo revelou, Villas Bôas também proferiu palestra à mesma loja maçônica. 
Sobre a controvérsia, o centro de comunicação social do Exército divulgou no último dia 21 a seguinte nota: "1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país. 2. O comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes. 3. Em reunião ocorrida no dia de ontem [20 de setembro], o comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o general Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina. 4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro".

Fonte: FolhaPress

SENADOR CRISTOVAM BUARQUE ATACA O GENERAL MOURÃO E INTIMA COMANDO DO EXÉRCITO: ‘OS COMANDANTES PRECISAM ENFRENTAR GENERAL QUE SUGERE QUEBRA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS’!!!

O senador Cristovam Buarque atacou o general Hamilton Mourão, que afirmou que o Exército deve agir se o Judiciário não cumprir seu papel de tirar os corruptos do poder. Para o senador Cristovam Buarque, “falta de hierarquia à ordem constituída é a corrupção do Exército”.

O senador acredita que as instituições estão funcionando: “A Justiça está prendendo políticos corruptos, os comandantes precisam enfrentar general que sugere quebra das regras constitucionais”.

URGENTE: Clube Militar comenta declaração do General Mourão e apoia o militar!!!

A Agência Sputnik conta que a mais recente declaração do General Antonio Hamilton Martins Mourão, sugerindo uma intervenção militar face à crise política no Brasil, provocou reação entre seus colegas. 

Segundo o artigo, a posição nas casernas é de apoio, conforme declarou em entrevista o General de Divisão Clóvis Purper Bandeira, primeiro vice-presidente do Clube Militar.

Para o general Clóvis Purper Bandeira, nada indica que o general Hamilton Mourão tenha cometido algum deslize:

“Eu não acredito que o general Mourão tenha cometido algum crime ou infração disciplinar. Ele apenas disse que o Exército tem planejamento e, como tal, trabalha com diversos cenários e diversas hipóteses tal como fazem os 

Exércitos organizados em todo mundo. Mas, em momento algum, o general Mourão atentou contra as autoridades, instituições e, Constituição Federal e Código Penal Militar”.

Afirmando não haver dúvidas da gravidade do momento político que o país enfrente, o general Clóvis Bandeira disse ter plena convicção de que a manifestação do general Hamilton Mourão não terá conseqüências disciplinares:

“O general falou o que todos percebem. Talvez suas palavras tenham sido exageradas por algumas pessoas que não as interpretaram adequadamente”.

Gleisi surta após General Mourão afirmar que está preparado para intervenção militar ‘se for necessária’ e ‘pede a cabeça’ do militar!!!

A senadora ré e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, ficou indignada com as declarações do general Hamilton Mourão, que, respondendo a perguntas sobre a possibilidade de intervenção militar, afirmou que o Exército está atento e intervirá se o Judiciário não cumprir sua função de afastar os corruptos do poder.

Segundo o general, “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Gleisi, que é ré por corrupção e vem sendo citada em inúmeras delações mas permanece senadora graças ao foro privilegiado, pediu punição para o general.

Leia abaixo a nota de Gleisi Hoffmann: 

O PARTIDO DOS TRABALHADORES CONCLAMA AS FORÇAS DEMOCRÁTICAS DO PAÍS A REPELIR, COM VEEMÊNCIA, A GRAVÍSSIMA MANIFESTAÇÃO DO GENERAL CHEFE DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, HAMILTON MOURÃO.

AO PREGAR PUBLICAMENTE UMA INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA, UM NOVO GOLPE MILITAR, ESTE OFICIAL NÃO SÓ DESRESPEITA OS REGULAMENTOS DISCIPLINARES, MAS FERE FRONTALMENTE A CONSTITUIÇÃO E AMEAÇA SERIAMENTE A DEMOCRACIA.