LEÃO COM A BOCA NO TROMBONE,
SONS AUTOMOTIVOS PARTE II
Cuidado Com a Altura do Som do Seu Carro
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| DECIBELÍMETRO |
ESTE BLOGUEIRO E COLUNISTA DO JORNAL VITRINE DENUNCIOU A QUESTÃO DOS SONS AUTOMOTIVOS QUE TOCAM COM VOLUMES EXAGERADOS NA PRAÇA DA ALVORADA, PRINCIPAL POINT DA CIDADE E AGORA O BLOGUEIRO E COLUNISTA ESTÁ ESCREVENDO A SEGUNDA PARTE DA MATÉRIA, TOTALMENTE EMBASADO NAS LEIS DO CONTRAN, (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO).
VAMOS O QUE FALAM AS LEIS A RESPEITO DO ASSUNTO:
Até para isso existe uma lei, se você é um daqueles que colocou vários falantes
potentes, um super módulo em seu carro, cuidado! A qualquer momento você pode
ser multado, basta te pararem e medirem os decibéis do seu som, de acordo com a
legislação e pronto, você será autuado, é uma penalidade grave, e seu veículo
será detido para regularização, então fica a dica, cuidado com o volume do som
do seu veículo.
Medidor de decibéis
A baixo temos alguns artigos tirados do site do CONTRAN
Art. 227. Usar buzina:
I - em situação que não a de simples
toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente a
qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as
seis horas;
IV - em locais e horários proibidos
pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e
freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Art. 228. Usar no veículo
equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo
CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do
veículo para regularização.
Art. 229. Usar indevidamente no
veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego
público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN:
Infração - média;
Penalidade - multa e apreensão do
veículo;
Medida administrativa - remoção do
veículo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou Resolução que regulamenta o
volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em
veículos e estabelece a metodologia que deverá ser adotada pelos agentes e
autoridades de trânsito na medição. Segundo a Resolução 204, a utilização de
equipamento que produza som só será permitida, nas vias públicas, quando o
nível de pressão sonora não for superior a quantidade de decibéis, definidas
pelo Contran (tabela abaixo).
A Resolução do Contran regulamenta o Artigo 228 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que define como grave o uso de som em desacordo com as normas
do Contran. Sendo assim, para efeitos de fiscalização o agente de trânsito
efetuará a medição da freqüência do som por meio do decibelímetro. No auto de
infração deverá constar o nível de pressão sonora medido pelo instrumento, o
considerado para efeito da aplicação de penalidade, além do nível permitido,
todos expressos em decibéis – dB (A).
Não estão inclusos nessa Resolução os ruídos produzidos por buzinas,
sinalizadores de marcha-ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do
próprio veículo, veículos prestadores de serviço com emissão sonora de
publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam
portando autorização emitida pelo órgão ou entidade competente, além de
veículos de competição e os de entretenimento público (somente nos locais de
competições ou de apresentação permitido pelas autoridades competentes).
Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação (10/11/2006). Quem
descumprir as normas previstas estará cometendo infração grave, estando sujeito
às penalidades previstas no artigo 228, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB),
que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para
regularização.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Denatran
Anexo da Resolução 204
Nível de Pressão Sonora Máximo - dB(A) - Distância de medição (m)
Nível de Pressão Sonora Máximo - dB(A) - Distância de medição (m)
